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quarta-feira, novembro 09, 2005

O Núcleo de Práctica Jurídica (NPJ) da Universidade Católica de Goiás, Brasil, através da advogada Elza dos Reis Cândida Pires, obteve, no dia 3 deste mês, uma importante vitória de cunho social, principal objetivo do NPJ. É que a advogada ajuizou uma acção de rectificação de registo civil, visando alterar a certidão de nascimento de L.P.S, modificando o prenome e sexo de masculino para feminino. A tramitação deu-se na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal desta Comarca, sob a presidência de Eduardo Siade, que proferiu sentença favorável ao pedido, alterando o nome e sexo do requerente. O sucesso do pedido deveu-se ao facto do autor do pedido ter feito parte do "Projeto Transexualismo do Hospital das Clínicas da UFG", onde foi realizada a cirurgia para mudança de sexo. Segundo a coordenadora-adjunta do NPJ, Fátima de Paula, L. está feliz com o resultado, uma vez que a sentença já transitou em julgado e ela pode efectuar a mudança em toda a sua documentação pessoal.