01-08-2006 . Fonte LUSA .

Caso Gisberta:

13 menores condenados entre 11 e 13 meses de internamento
Porto, 01 Ago (Lusa) - O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

Caso Gisberta:

Família critica sentença e avança com processo cível
Porto, 01 Ago (Lusa) - A família do transsexual Gisberta classificou de "porcaria" a sentença aplicada hoje no Porto a 13 menores que o maltrataram e a nunciou a preparação de um processo civil contra o Estado português.

Correio da Manhã Online de 2006-08-01

Caso Gisberta
Menores condenados a internamento entre 11 a 13 meses
Os 13 jovens envolvidos nos maus-tratos do transsexual Gisberta, encontrado morto no fosso de um prédio, foram condenados a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos, deliberou esta terça-feira o Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP).

O Primeiro de Janeiro de 2006-08-02

Tribunal de Família e Menores aplica penas de 11 a 13 meses no caso Gisberta
Menores condenados a internamento
O Tribunal de Menores do Porto condenou os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos. Provada ficou a prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada e de profanação de cadáver

Diário Digital de 2006-08-02

Caso Gisberta:

Movimentos defesa homossexuais «indignados»

Dois grupos de defesa dos direitos dos homossexuais reagiram com indignação à sentença hoje aplicada aos 13 jovens envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta Salce Júnior, encontrado morto em Fevereiro no fosso de um prédio no Porto.

Caso Gisberta:
Advogado «estuda» acção contra Estado
O advogado de um dos 13 menores condenados hoje pelo Tribunal de Família do Porto (TFMP), no processo da morte do transsexual Gisberta, vai «estudar» uma acção contra o Estado, Oficinas de S. José e Câmara do Porto.

Caso Gisberta:

Família critica sentença e avança com processo

A família do transsexual Gisberta classificou de «porcaria» a sentença aplicada hoje no Porto a 13 menores que o maltrataram e anunciou a preparação de um processo civil contra o Estado português.

Jornal de Notícias de 2006-08-02

Caso gisberta

MP instaura processo às Oficinas de São José

O envio para centros educativos de 11 dos 13 menores envolvidos na morte do transexual Gisberta Salce Júnior, ontem decidido pelo Tribunal de Menores do Porto, não encerrou o caso. É que a procuradora do Ministério Público (MP) ordenou a extracção de uma certidão para apuramento da responsabilidade penal dos responsáveis das Oficinas de São José, no Porto, onde estava a maioria dos rapazes. E a família da vítima já anunciou a intenção de interpor um processo cível contra o Estado português, classificando a decisão como "porcaria".

Diário de Notícias de 2006-08-02

"Não agiram por causa da orientação sexual da vítima"

Uma "brincadeira de muito mau gosto" feita por jovens "que revelavam desprezo pela vida humana". Foi assim que, na leitura da sentença, o juiz Carlos Portela qualificou as agressões, provadas em tribunal, que o grupo de 13 menores infligiu ao transexual Gisberta Júnior, no passado mês de Fevereiro, num prédio inacabado, no Porto.

TSF Online de 2006-08-01

CASO GISBERTA

13 menores condenados a internamento
O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos. O advogado de um dos menores anunciou que vai recorrer da decisão.

SIC Online de 2006-08-01

Caso Gisberta
Onze dos treze menores condenados entre 11 e 13 meses de internamento
O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou esta terça-feira 11 dos 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

Caso Gisberta
Família critica sentença e avança com processo cível
A família do transsexual Gisberta criticou a sentença aplicada hoje no Porto a 13 menores que o maltrataram e anunciou a preparação de um processo civil contra o Estado português.

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Ecos...

Independentemente da sentenca a ser atribuida aos adolescentes que reconheceram os crimes infligidos e que culminaram na morte da Transexual Gisberta, o sistema judicial português deu o tiro de mesiricordia no seu proprio sistema pela forma como conduziu o caso uo outros dque sao do dominio publico.
E uma vergonha para o sistema judicial português, para os portugueses, para o país e para Europa.

Jó Bernardo

COMUNICADO DE IMPRENSA 01-08-2006

Quanto vale uma vida Transexual em Portugal?

Homicídio de Gisberta desculpabilizado pelo sistema judicial como uma "brincadeira que correu mal"

Em Fevereiro deste ano, 2006, Gisberta Salce Júnior foi brutalmente e selvaticamente espancada e violada repetidamente durante dois dias por um grupo de adolescentes, parte deles pertencentes a uma instituição gerida pela Igreja Católica, parcialmente subsidiada pelo Estado Português: as Oficinas de S. José.

Sendo Gisberta uma sem-abrigo, estes factos consumaram-se num prédio em construção no Porto, onde ela pernoitava. No final dos dois dias, ainda viva, escapou de ser queimada para, em seu lugar, ser arremessada para um profundo buraco parcialmente cheio de água, onde veio a falecer afogada.

Os adolescentes, 13 com idades entre os 12 e os 16 anos, foram descobertos porque um deles mencionou o sucedido. Foram constituídos arguidos. Desde então, assistimos a um ver-se-te-avias de tentativas de encobrimento e de desculpabilização.

Da quase nula e pouco transparente informação que saiu a público durante o julgamento, retiramos discursos tão incoerentes e absurdos como " São miúdos, aquilo foi uma brincadeira que correu mal." Declarações como esta, de "fonte judicial", levaram à reacção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que emitiu um comunicado público em que critica a condução do julgamento.

Uma bricadeira pressupõe, logicamente, que não haveria intenção de matar. O que não é passível de ser verdade já que foi noticiada, durante as audiências, a descoberta de que antes de ser atirada ao buraco, Gisberta pediu que a levassem ao hospital. Não restam, assim, dúvidas de que os seus carrascos sabiam que estava viva e que iriam por termo à sua vida com aquele acto. Depois de porem de parte a ideia de queimá-la, devido ao cheiro e ao fumo, escolheram o fosso , na esperança de que o corpo se afundasse.

É já de si muito grave e irresponsável que fontes judiciais qualifiquem publicamente factos desta natureza como "brincadeira" , para mais perante o desfecho de uma morte violenta. Mas sobretudo não se vislumbra como se pode manter a tese da inexistência da intenção homicídio quando até a inicialmente alegada "ocultação de cadáver, julgando que estava morta", cai por terra.

É igualmente caricato que, após gorada a tese da morte por culpa das enfermidades de Gisberta (seropositiva, com hepatite e tuberculose e toxicodependente), se tente convencer a opinião pública de que a vítima não faleceu devido a dois dias de violência extrema, mas por afogamento. É um facto que Gisberta morreu afogada, mas, após tal violência repetida e continuada, não é de todo credível que qualquer pessoa tivesse ainda forças para se aguentar a nadar durante o tempo decorrido entre a queda no fosso e a descoberta do corpo. Mais, o simples facto de não ter fugido ou procurado auxílio entre o 1º e o 2º de violência revela o estado de extrema debilidade física em que a vítima foi abandonada após as agressões.

A causa do afogamento de Gisberta está directamente relacionada com as agressões sofridas por esta, e é parte inegável das mesmas. Sustentar, como fez o Ministério Público, que foi a água, e não os jovens, quem matou Gisberta, é tão incongruente como afirmar-se que enfiar a cabeça de alguém dentro de água até à morte, não se trata de um homicídio mas sim de afogamento.

Igualmente discutível é a medida pedida pelo Ministério Público para pelo menos um dos adolescentes: a obrigação de ir ás aulas assiduamente. Não existe já a obrigatoriedade de se estudar até ao 9º ano? E existindo é uma medida penal? Não pretendemos crucificar nenhum dos adolescentes arguidos, mas trata-se certamente de uma medida nula e extremamente controversa.

Só podemos repudiar e condenar energicamente a forma como o Ministério Público lidou com este processo, bem como o restante sistema judicial e político por o terem permitido e aceite. Para quem tenha seguido este caso com um mínimo de atenção, a sentença era a que se esperava: uma desculpabilização quase total, pela qual Portugal deverá vir a ser confrontado internacionalmente. Dizem os advogados de defesa que só a qualificação do crime foi alterada, e não as medidas a aplicar. Ora, tais medidas são claramente uma questão de segunda linha quando se está a negar a verdadeira natureza do crime que teve lugar.

Ignora-se se houve pressões da Igreja católica ou de outros quadrantes da sociedade, mas é suposto a Justiça estar abrigada de toda e qualquer pressão. É esta a ideia com que se fica? Não!

Compreende-se como o Ministério Público desconsidera um homicídio motivado por ódio transfóbico a ponto de o transformar num mero caso de agressão? Não!

Como se pode esperar que o sistema judicial português seja credível com exemplos destes? Será isto justiça? Ou será que a justiça só funciona para alguns? Existem afinal cidadãos de segunda, filhos e filhas de um Deus menor.

Terá o caso decorrido desta maneira por se tratar de uma mulher transexual?

Terá decorrido assim por se tratar de uma sem-abrigo? Uma toxicodependente, com tuberculose e hepatite e seropositiva? Não deverão todas estas pessoas usufruir dos mesmos direitos, da mesma protecção social, legal e judicial que o conjunto dos cidadãos?

É por isso que reiteramos a urgência da inclusão do direito à Identidade de Género na Constituição e na restante legislação contra os crimes motivados por discriminação , como acontece já hoje com a "orientação sexual", bem como um conjunto de leis semelhantes à "Gender Recognition Act" britânica, e medidas concretas e assumidas pelo Estado para a educação contra os preconceitos e as discriminações .

Para que não hajam mais 'Gisbertas'

Para que não se duvide mais do Sistema Judicial Português

Pela igualdade, contra um grave desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal, caucionado pela Justiça

Lara Crespo, activista transexual
Eduarda Santos, activista transexual

Stephan Jacob, activista trans
Jó Bernardo

Subscrevem:

Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes
PortugalGay.PT
ªt. associação para o estudo e defesa do direito à identidade de género

COMUNICADO DE IMPRENSA 01-08-2006

ILGA Portugal quer lei da identidade de género

Para o Estado português, Gisberta nunca existiu

Associação ILGA Portugal desafia Governo e Parlamento a aprovarem lei da identidade de género

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”.

Foi hoje conhecida a decisão do Tribunal de Menores do Porto: onze menores ficarão entre 11 e 13 meses em regime semiaberto em centros educativos do Instituto de Reinserção Social e dois menores terão acompanhamento educativo durante 12 meses.

Através deste julgamento, o poder judicial optou por não responsabilizar os menores pela morte de Gisberta - e também não responsabilizou a Oficina de S. José, instituição que os tutelava, nem o Estado, responsável último pelos menores institucionalizados. Para o poder judicial, Gisberta parece ser culpada da sua morte. O sentimento de injustiça e de impunidade gerado por este julgamento é chocante, mas é sobretudo agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez ainda qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido.

A realidade é que, para o Estado português, Gisberta nunca existiu. Como muitas pessoas transgénero em Portugal, Gisberta não teve nunca direito à sua identidade. Importa referir que, mesmo depois da sua morte, Gisberta continuava a ter um nome masculino para muitos meios de comunicação social (que insistiam em classificá-la como “um sem-abrigo” ou “o transexual”) - e para o próprio Tribunal, que tentava averiguar as condições da morte de uma pessoa que afinal não existia. É que ignorar a identidade de género de Gisberta é ignorar a sua existência - e ignorar a forma como o vazio legal em relação à transexualidade acaba por instituir a marginalização das pessoas transgénero.

Em Portugal, o processo médico e legal de redesignação de sexo e de alteração do nome não está previsto na lei, é extremamente difícil e burocratizado, muitas vezes humilhante, por vezes perigoso, sempre moroso - e muito caro, sempre que a resposta insuficiente do Serviço Nacional de Saúde obriga ao recurso a alternativas privadas que tornem a vida suportável.

Sendo as pessoas transgénero sistematicamente excluídas do acesso à educação e ao emprego, a consequência óbvia é a marginalização, bem patente na vida e na morte de Gisberta Salce Júnior.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero atribuiu a cidadania plena às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero - nomeadamente através da aprovação de uma lei da identidade de género que facilita o processo de redesignação de sexo e de alteração do nome, visando combater a exclusão social das pessoas transgénero. É isso que esperamos também da actual maioria.

A Associação ILGA Portugal vem por isso desafiar o Governo e o Parlamento a aprovarem uma lei da identidade de género e a explicarem de forma bem clara a estes menores e à sociedade portuguesa em geral aquilo que deveria ser óbvio e que obviamente não o é: que Gisberta tinha direito a existir.

Associação ILGA PORTUGAL

Email: ilga-portugal@ilga.org

http://www.ilga-portugal.pt/