Apelo à Acção Internacional 8 de Junho
Assassinato de transsexual em Portugal. Encobrimento de um crime de ódio.

Fevereiro de 2006, Gisberta Salce Júnior, transsexual brasileira a viver em extrema exclusão social na cidade portuguesa do Porto, foi torturada e violada com paus no ânus durante um período de três dias para depois ser atirada para um poço e deixada morrer numa obra abandonada.

Um grupo de 12 a 14 rapazes adolescentes, entre os 12 e os 16 anos, confessaram o crime. Os jovens viviam numa "instituição de Protecção de Menores" dirigida pela Igreja Católica.

Gisberta tinha uma saúde precária. Tinha HIV Positivo e tuberculose. Vivia nas ruas e prostituía-se para ganhar algum dinheiro.

Este crime teve cobertura enganosa da imprensa portuguesa. O poder judicial minimizou-o e o político ignorou-o. O engano abrangeu a tentativa de desumanizar Gisberta. A imprensa recusou a publicação da sua fotografia, fazendo eco da hierarquia da Igreja insinuando que ela teria assediado os rapazes, omitindo o facto de que ela era transsexual e ignorando as tomadas de posição públicas das organizações LGBT.

Recentes desenvolvimentos tornam provável que nem o rapaz mais velho, cuja idade lhe permite ser considerado legalmente responsável pelas suas acções, terá que enfrentar um julgamento por homicídio. O facto está a ser conduzido na justiça como um caso de simples agressão. Em Portugal, tudo o que é possível está a ser feito para esquecer este horrível crime – sem consequências, acções judiciais ou mudanças nas leis.

A exclusão social e degradação de Gisberta Salce Júnior expõem claramente a marginalização de transsexuais em Portugal. Este caso é uma clara demonstração de um alto nível de agressão e de atitudes transfóbicas na sociedade portuguesa. Mas qualquer qualquer debate público sobre o caso é abafado em Portugal antes mesmo de começar - e não poderá recomeçar sem pressão internacional.

Por isso, a European Trangender Network em cooperação com organizações portuguesas envia este apelo para uma acção internacional a 8 de Junho em frente às embaixadas e consulados portugueses com o objectivo de expressar apoio aos esforços dos activistas portugueses e pressionar o governo português a assumir as suas responsabilidades face a este crime de ódio.

Queremos:

*reestruturação profunda do sistema de "protecção de menores" em Portugal (*)

*uma política social de assistência a grupos marginalizados – incluindo imigrantes, pessoas com HIV, sem-abrigo, utilizadores de drogas e trabalhadores do sexo – em vez de uma política de exclusão.

*a inclusão explícita da "identidade de género" em legislação anti-discriminatória e protecção na legislação penal face a crimes de ódio motivados pela transfobia.

*iniciativas para promover o conhecimento da situação das pessoas transgénero e o trabalho contra atitudes transfóbicas e homofóbicas, na escola, no local de trabalho, nas forças policias e na população em geral.

*total reconhecimento de género, incluindo o direito de escolher livremente os primeiros nomes e uma lei de "reconhecimento de género" semelhante à "Gender Recognition Act of 2004" britânica.

*tratamento médico de transsexuais menos condescendente, incluindo acesso livre a tratamentos médicos e à livre escolha dos profissionais de saúde, apoio financeiro para cirurgias e tratamentos no estrangeiro, promoção da formação médica correcta para esta área no sistema de saúde português.

A TGEUnet apela a todos os activistas e organizações da Europa e de todo o mundo para realizarem acções neste dia e para nos informarem do que está previsto fazerem para os seguintes contactos:
jo@transgender.at e svitorino@gmail.com

Um documentário – "Gisberta Liberdade" – foi realizado pela TGEUnet e activistas portugueses. Este filme em DVD estará disponível a partir de 26 de Maio e poderá ser pedido para os contactos indicados em baixo para suportar a discussão internacional e a mobilização para 8 de Junho.

Amor e Força

European TransGender Network

Comité Executivo

http://tgeu.net * tgeurope@tgeu.net

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(*) O chamado sistema de "protecção de menores" empurra metade dos "menores protegidos" para instituições da Igreja católica, mistura crianças necessitadas de protecção contra situações de violência doméstica com jovens institucionalizados por razões penais e assenta num sistema de "armazéns de crianças" sobrelotados que não garantem educação ou sequer protecção a estas crianças e jovens, mas que pelo contrário garantem a exclusão social

Uma mudança neste sistema precisa de um real investimento do Estado para promover um sistema de efectiva protecção, cuidado e educação assim como formação específica para os juízes dos Tribunais de Menores, que é hoje inexistente.