Comentário a "Os direitos dos transexuais" de Daniel Sampaio

Daniel Sampaio, psiquiatra sexólogo do Hospital de Santa Maria publicou no último dia 19 no jornal Público um artigo de opinião intitulado “Os direitos dos transexuais”, onde depois de desenvolver um pouco, conclui que “No fundo, é mais um problema de direitos humanos”.

O artigo em si tenta explicar vagamente o que é a transexualidade, e é aqui que existem alguns problemas (constantes) da visão patologizante da transexualidade que uma esmagadora maioria de profissionais de saúde (ainda) conservam.

Diz Daniel Sampaio que “Um transexual não é um homem que “finge” ser mulher, é uma pessoa que está convicta de que pertence a um género oposto daquele que é indicado pelos seus cromossomas.” Á primeira vista não parece ser nada de mais, é mais uma definição que até nem é das piores que tenho ouvido. mas ao mesmo tempo demonstra a incapacidade existente nos meios médicos de lidarem com um conceito completamente novo e que desestabiliza: que uma transexual feminina é uma MULHER que nasce com a genitália e cromossomas do género oposto.

Compreende-se a dificuldade que a classe médica tem ao ser confrontada com este conceito. Habituados como estão a, em termos médicos, as questões reduzirem-se a coisas consideradas mais práticas, tipo causa/efeito e a pensarem em “órgãos funcionais logo tudo bem”, o facto de uma mulher ter corpo de homem completamente funcional, “logo tudo bem” provoca o inevitável efeito de se pensar que uma transexual é um “homem que se sente mulher”. Pensar nos termos opostos revela-se demasiado complicado.

E no entanto, considerando a parte científica da medicina, não é uma das principais regras do pensamento científico o pôr em causa aquilo que se considera como dado adquirido? Não seria mais benéfico olhar-se para esta problemática sob um novo ponto de vista? Será assim tão impossível começar-se a considerar as mulheres transexuais como “Mulheres” e não como homens ou pessoas (que no texto do Dr. funciona um pouco como um termo politicamente correcto para evitar o mais comum “homens”, mas que está claramente subentendido)? Talvez uma nova visão fresca produzisse mais e melhores resultados, quem sabe?

Continua o Dr afirmando mais á frente o seguinte: “Muitos transexuais consideram que a sua condição não deve ser considerada doença psiquiátrica, mas a situação continua a fazer parte das classificações internacionais das perturbações mentais, com a vantagem de permitir o tratamento destas pessoas, em muitos casos por via dos seguros de saúde.”

É uma realidade que a transexualidade continua a ser considerada como doença psiquiátrica, embora já exista na Organização Mundial de Saúde movimentações para a sua eliminação das doenças psiquiátricas apontando para a classificação de “Condição médica” (medical condition no original). O que elimina vários factores estigmatizantes para as pessoas transexuais.

Primeiro e segundo, deixa de ser considerada como doença mental, o que elimina o estigma dos “doentes e/ou maluquinhos”, enquanto que ao mesmo tempo liberta os psiquiatras e psicólogos das suas funções de juízes para que façam o que verdadeiramente estão vocacionados para fazerem, ajudar quem necessite (e não forçar quem não ncessita como acontece presentemente) a ultrapassar a discriminação e o preconceito a que as pessoas trans estão sujeitas, sendo que esta última é uma razão para a despatologização ter o apoio dos próprios.

Em terceiro lugar, como condição médica, continua a garantir o acesso a tratamentos hormonais e cirúrgicos. Logo a “vantagem” citada de ser considerada como doença desaparece, deixa de ser vantagem.

O próprio Dr usa o temo “condição” para definir uma pessoa transexual, ao mencionar a “sua condição”. E como já foi dito atrás, não é por isso que se tem menos direito a consultas, tratamentos ou cirurgias. O problema desse direito é mais político. Como toda a gente sabe, António Gentil da Silva Martins foi bastonário da Ordem dos Médicos de 1977 a 1986. Durante esse período, e precisamente por causa da visão de “doença mental”, o Dr Gentil Martins considerou não haver justificação para as cirurgias de correcção de sexo, pois se éramos doentes mentais devíamos era ser curados, considerando as cirurgias como uma espécie de fazer a vontade aos maluquinhos. Até ao final do(s) seu(s) mandato(s) como bastonário, as cirurgias de correcção de sexo estiveram proíbidas em Portugal.

Como se vê, não é a classificação de “doença mental” que garante por si só, o acesso a tratamentos e cirurgias. É mais uma decisão política que outra coisa. Estas são algumas razões (e de peso) para que seja de todo desejável a despatologização da transexualidade

Quanto á confusão entre travestismo e transexualismo, diz o Dr que “Por exemplo, os transexuais femininos podem vestir-se de mulher para se sentirem como tal, mas não para atraírem outras pessoas.”, argumento com o qual não concordo. Como não dá mais nenhuma referência ao travestismo, considerará o Dr que a definição de um travesti é alguém que se veste de mulher para atrair outras pessoas? Será que aqui se subentende “travesti” como homem e “outras pessoas” como outros homens?

E quanto às mulheres transexuais, claro que se vestem para se sentirem como tal E PARA, tal como qualquer outra mulher, atraírem outras pessoas. Meu caro Dr, transexualidade que eu saiba não é sinónimo de ser-se eremita, nem de não se ter sentimentos por outras pessoas, nem sequer de não se ter desejo sexual. As pessoas transexuais têm sentimentos, desejos e sentem-se atraídas por outras pessoas, TAL COMO QUALQUER OUTRA PESSOA.

O que traz um outro problema que já foquei em comentários anteriores: o facto de no Código deontológico da Ordem dos Médicos no ponto 1 do artº 72º estipular que: “O esclarecimento do médico deve ser dado nos termos do artigo 44.º devendo realçar-se que a cirurgia não garante a satisfação sexual, mas visa sobretudo contribuir para o equilíbrio psicológico do doente.”

Sabendo-se hoje em dia que uma vida sexual activa e saudável é determinante para o equilíbrio psicológico de qualquer pessoa, é incompreensível e mesmo inaceitável o facto de este artigo ainda continuar com esta redacção, sendo o mesmo uma contradição entre o desejável equilíbrio psicológico que almeja alcançar, e o desequilíbrio que provoca ao permitir que sejam usadas técnicas cirúrgicas que não visem ou sequer tentem alcançar o máximo de satisfação sexual, em seu lugar usando-se técnicas que menosprezam totalmente este objectivo. Por um lado querem um equilíbrio psicológico, por outro não se preocupam em (sequer) tentar fornecê-lo.

O que provoca outro problema: a subjectividade das avaliações psiquiátricas. Imaginem uma mulher transexual que tenha o azar de mencionar que se arranjou para, por exemplo, o namorado/a. De acordo com este ponto de vista, a desgraçada era logo taxada de travesti, ou travesti fetichista, como alguns médicos mais transfóbicos adoram usar (este termo foi inventado pelo tristemente célebre Dr Zucker, um médico canadiano conhecido pelas suas posições altamente transfóbicas) ficando com o seu processo logo em xeque.

Como o Dr bem diz “As causas (da transexualidade) são desconhecidas, porque as investigações genéticas e hormonais têm sido inconclusivas” acrescentando que “os factores educacionais não são conclusivos nos estudos realizados.” E, acrescento eu, não há nenhum teste que permita o diagnóstico. Logo toda a avaliação é subjectiva, sujeita aos caprichos e preconceitos dos avaliadores. Mais razões para a despatologização da transexualidade.

E agora vem o golpe final. Diz o Dr que “Convém dizer que a mudança de sexo é um processo complexo e demorado, que passa por várias fases. Para o atingir, é necessário que a pessoa em causa adquira estabilidade emocional e passe pelo “teste da vida real”. Por exemplo, um transexual feminino tem de conseguir aparecer em público com a aparência, discurso e comportamento de uma mulher, só depois passará às outras fases da reatribuição sexual.” (de notar aqui o tratamento masculino daquilo que em outras partes deste texto considera como uma transexual feminina)

Já a aparência é discutível, mas então eu pergunto: o que é o “discurso e comportamento de uma mulher? É o mesmo para si que para mim? É o mesmo para si que para os outros médicos e psicólogos que avaliam/julgam estes casos? Quando as mulheres começaram a lutar pelo direito de voto, por exemplo, era isso considerado na altura discurso e comportamento femininos?

O perigo deste argumento é por demais evidente, uma pessoa é avaliada segundo critérios não científicos nem clínicos mas pelo que cada avaliador considera ser discurso e comportamento femininos. Hoje em dia, em que a mulher ganhou o direito a ter a liberdade de ser e trabalhar em qualquer actividade, as consideradas masculinas inclusivé, esta argumentação encontra-se ultrapassada, sendo mesmo a raiar o ofensivo.

Hoje em dia sabe-se que o ser humano existe entre dois (ou mais, segundo algumas teorias, mas vamos simplificar) pólos, o masculino e o feminino, Entre ambos existe uma graduação onde cabem todas as pessoas. Onde definir a separação entre o masculino e o feminino? e será que essa separação é mesmo necessária? Não caberemos tod@s debaixo de “humanidade”?

E acabo a concordar com o Dr, os direitos das pessoas transexuais SÃO direitos humanos, tal como o direito á autodeterminação de quem se é também o é. E como tal não necessitamos nem queremos juízes que nos ditem quem devemos ser.

Tal como as cirurgias são um direito da comunidade transexual, que presentemente em Portugal se encontra a ser grosseiramente violado por quem o devia facultar (Coimbra, é com vocês).

Tal como o direito que cada pessoa tem de se submeter unicamente às cirurgias que desejar e que também se encontra a ser violado por cirurgiões que se negam a fazê-las, numa atitude dictatorial, em que “ou fazes todas ou não fazes nenhuma”, uma grave violação dos nossos direitos que tem andado escondida.

É que se uma pessoa “espanta a lebre” sofre represálias. Por exemplo, se um transexual masculino quiser somente tirar o útero ou o peito, leva uma nega, tal como se uma transexual feminina quiser somente irar os “tintins” também a leva. E se refila ainda se arrisca a nada fazer. E depois vêm com a conversa que “as pessoas trans não são forçadas a fazer nenhuma cirurgia”. Tá bem abelha, como se costuma dizer. insistam que algum dia pode ser que me convençam.

Este é um problema que existe, é real e tem sido continuamente ignorado pelos grupos/associações trans e aliados. Mas fica aqui o alerta.