MANIFESTO 2006

PRIORIDADE À IGUALDADE NA LEI E NA SOCIEDADE

O Estado (também) somos nós.

Pelos vistos, é preciso afirmá-lo perante hesitações e oposições de responsáveis políticos que continuam a considerar lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) como menos do que pessoas.

Após a revisão constitucional de 2004, a Constituição da República Portuguesa passou a proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Porém, a desigualdade persiste na lei e na sociedade.

O apartheid legal mantém-se no que diz respeito ao acesso ao casamento civil. O casamento civil tem sido objecto de alterações sistemáticas ao longo do tempo – basta pensar no divórcio e nos vários passos no sentido da igualdade de género. O processo continuado de democratização do casamento – e da sociedade portuguesa – tem como próximo passo lógico o fim da exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo.O acesso ao casamento civil para casais de gays e de lésbicas, questão que a actual maioria parlamentar prometeu abordar em 2007, vai significar a clara promoção da igualdade e a recusa absoluta da legitimação da homofobia por parte do Estado. Será uma forma inequívoca de afirmar que não somos “gentes remotas e estranhas” (nas palavras de Zapatero), porque “uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros” – e porque o Estado (também) somos nós.

Recusamos obviamente qualquer figura jurídica “especial” como subterfúgio para impedir o igual acesso ao casamento civil. Recusamos qualquer “caridosa” medida de “tolerância”, porque sabemos bem que qualquer gueto legal é, e será sempre, a promoção de um gueto social.

A homofobia impedirá ainda o apoio unânime da sociedade ao igual reconhecimento na lei de casais de pessoas do mesmo sexo. Porém, é absolutamente inadmissível que esse preconceito continue a ser endossado ou legitimado pela lei – tal como a prevalência do racismo não poderia nunca justificar a manutenção de um regime de apartheid.

Pelo contrário, urge garantir a cidadania plena de gays e de lésbicas e a igual valorização das suas relações pelo Estado que integram. Aliás, a igualdade no acesso ao casamento civil não vai ter quaisquer implicações na liberdade de outros. Casais heterossexuais continuarão a ter exactamente a mesma possibilidade de escolha que tinham anteriormente.

São muito raras as questões que permitem conciliar de forma tão clara, e sem conflito, os valores democráticos basilares da igualdade e da liberdade. Daí que esta questão, cuja solução é simples, seja particularmente prioritária – porque ela vai à raiz da própria noção de democracia.

Mas porque o Estado (também) somos nós, a homofobia não pode também impedir o acesso à parentalidade por casais de pessoas do mesmo sexo – desde a adopção, em que é simplesmente irresponsável excluir à partida potenciais adoptantes com base no critério da orientação sexual, até à procriação medicamente assistida cuja regulamentação veio excluir automaticamente casais de lésbicas, mostrando que o Estado português parece não hesitar em discriminar até no acesso à saúde reprodutiva.

E se o fim da discriminação na lei é fundamental, não será nunca suficiente para eliminar a homofobia da sociedade. O recente assassinato de Gisberta Salce Júnior é a prova trágica da necessidade urgente de políticas sérias de educação contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género.* Nas escolas, junto da juventude, mas também em sectores-chave da sociedade como a Polícia, a Justiça, a Saúde, a Segurança Social ou as Forças Armadas, é fundamental a formação sobre orientação sexual e identidade de género para contribuir para o fim da exclusão social das pessoas LGBT.

É urgente que o Estado português inclua a identidade de género no Princípio da Igualdade (artigo 13º da Constituição) e sobretudo que crie uma lei única para agilizar todo o processo médico e de reconhecimento jurídico da identidade de género d@s transexuais.

É que o Estado somos tod@s nós: lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e heterossexuais. Habituem-se!

Associação ILGA Portugal, Associação Clube Safo, Associação não te prives — Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Panteras Rosa —¬ Frente de Combate à Homofobia

Manifestam-se este sábado pela "igualdade na lei e na sociedade"

Movimento LGBT quer incluir identidade de género na Constituição

20.06.2006 - Sofia Branco para o Público

O movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) manifesta-se este sábado à tarde, em Lisboa, pela "igualdade na lei e na sociedade", afirmando: "O Estado (também) somos nós." As principais reivindicações passam pela inclusão da identidade de género na Constituição, pelo reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo e por uma educação contra a discriminação.

No manifesto, que será apresentado hoje em conferência de imprensa, os subscritores - as associações ILGA Portugal, Clube Safo, Não Te Prives e Panteras Rosa - afirmam que "é urgente que o Estado português inclua a identidade de género" no artigo 13º da Constituição - que já proíbe a discriminação em razão de sexo e orientação sexual", entre outras - "e sobretudo que crie uma lei única para agilizar todo o processo médico e de reconhecimento jurídico da identidade de género" da transexualidade.

Apesar de a Constituição proibir a discriminação com base na orientação sexual, "a desigualdade persiste na lei e na sociedade", denuncia o colectivo: "O apartheid legal mantém-se no que diz respeito ao acesso ao casamento civil." Sobre esta matéria, os organizadores recusam "qualquer figura jurídica "especial".

Ao PÚBLICO, Sérgio Vitorino, das Panteras Rosa, explicou que o casamento surge "à cabeça" de uma geral reivindicação pela igualdade nas "questões da parentalidade", como o acesso à adopção e à reprodução medicamente assistida. E lembrou a existência - nunca debatida pela sociedade portuguesa, realça - de "centenas, ou mesmo milhares, de casais homossexuais com filhos".

A promoção de uma educação contra a discriminação é outro enfoque do manifesto. Esta não se deve cingir apenas ao meio escolar, pretendendo-se "muito mais abrangente", adiantou Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives. "Há outros espaços educativos, como as instituições públicas, a saúde, a justiça, o trabalho, o desporto e a comunicação social, que têm de ser confrontados com a necessidade de se intervir política e socialmente para acabar com a discriminação", afirma.

Esta formação contra a discriminação deve integrar a educação para a cidadania e não se limitar apenas à educação sexual. "Tenho muitas dúvidas sobre a criação de uma disciplina de educação sexual quando não se conseguem mudar currículos de História que são sexistas, por exemplo. A educação sexual deve ser transversal a todo o currículo escolar", defende.

Para Vitorino, o problema base é que "a educação sexual nas escolas está por aplicar e por ser generalizada". "O recente assassinato de Gisberta Salce Júnior é a prova trágica da necessidade urgente de políticas sérias de educação contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género", sustenta o manifesto.

Apresentado como "um texto consensual", o manifesto tentou "equilibrar as agendas de cada associação", adiantou Vitorino, acrescentando que "cada associação poderá expressar as suas próprias posições" na manifestação de sábado.

Aqui estão o manifesto da marcha de Lisboa deste ano, e um artigo do Jornal "o Público".

No manifesto, meti a bold a parte que foca o transgenderismo. Como podem observar é realmente marcante e chocante a preocupação que certas associações denominadas LGBT com as pessoas transgender, preocupação essa bem visível no vídeo "Gisberta - Liberdade" onde o representante, salvo erro, da ILGA parecia um peixe fora de água, não sabendo minimamente dos assuntos sobre os quais foi entrevistado. Patético e muito mal feito pela parte da direcção que devia ter tido mais cuidado. Até parecia de propósito para queimarem a pessoa. Caramba, isso não se faz assim, ainda por cima num vídeo que vai passar por toda a europa...

O foco principal é o casamento gay, como já vem sendo hábito, deixando a parte d@s trangenders não estarem protegidos por lei nem na constituição como uma coisa secundária. É evidente que o casamento é importante pelas razões expostas no manifesto, mas considerá-lo mais importante que preencher uma lacuna tão grave como o reconhecimento do direito à identidade de género...

Realmente, considerando que na constituição a orientação sexual já está devidamente enquadrada e o direito à Identidade de Género não, era óbvio que o mais importante seria o casamento gay, penso que por haverem imensos à espera de uma oportunidade para darem o nó com as caras metades. Imagino que, caso a lei seja aprovada, haverá um corropio de casamentos.

Acho que as pessoas que estão a dirigir essas associações deviam muito seriamente rever os critérios de prioridades e darem atenção a sério à parte T. Ou então que deixem de se denominarem LGBT e passem para LGB ou BLG ou whatever.

Agora considerarem mais importante o casamento gay do que o direito à identidade de género, quer dizer, falando de injustiças, esta é gritante.

Até fiquei espantada por o "Público" não ir em cantigas e ter focado realmente o que é prioritário.