No seguimento da odisseia para tentar desencravar o meu processo e obter o relatório para alterar o nome e género, enviei o seguinte email ao Dr Pedro Freitas no dia 1 de Outubro deste ano:

Exmo Dr Pedro Freitas

Agradeço-lhe desde já pela oportunidade de explanar o meu caso.

Como sabe, acompanhou-me durante um ano, mais ou menos, no Hospital Júlio de Matos, na qualidade de endocrinologista e, penso eu, também como psiquiatra, visto ser essa a sua especialidade. Quando saiu, tive uma consulta com um outro psiquiatra, marcado pela psicóloga que me acompanhou durante todo o processo, Íris Monteiro, que me informou não ter conhecimento suficiente sobre transexualidade para me acompanhar.

A partir daí, como psiquiatra só tive o Prof Dr Rui Xavier Vieira com quem fiz a segunda opinião.

Como Psicóloga além da Drª Íris, que me acompanhou uns três anos, não tive mais ninguém.

Desde que ela saiu, o meu processo ficou em banho-maria. Não me foi indicado ninguém para substituir. Portanto quem me seguiu no processo foi o Dr como endocrinologista/psiquiatra e a Drª Íris como psicóloga. Tentei por várias vezes contactar a Drª via telemóvel sem sucesso. Na Faculdade de Medicina consegui falar pessoalmente com a Drª Íris que me deu o seu email para a contactar. Enviei tres emails que ficaram sem resposta.

Assim, e visto ter sido o Dr quem mais me acompanhou no processo do Júlio de Matos, bem como a Drª Íris, venho perguntar pela possibilidade de me passarem o relatório, para que possa alterar o nome e género.

Ainda me encontro desempregada e já não recebo subsídios estatais de espécie alguma, logo não pude encaminhar o meu processo para o ILASC pois não tenho hipótese nenhuma de pagar por consultas privadas. Mas caso necessitem, penso não haver problema algum se desejarem pedir uma cópia do processo ao hospital.

Sem mais de momento

Atenciosamente
Eduarda Santos

No dia 6 recebi como retorno o seguinte:

Eduarda,

Ainda não lhe respondi porque preciso de falar com a Dra. Iris que está em Inglaterra até 2ª ou 3ª F da próxima semana.

Até breve.

PFreitas

Ao que retorqui no mesmo dia:

Caro Dr Pedro

Obrigada pela resposta, ficarei então a aguardar pela próxima semana.

Atenciosamente
Eduarda

Finalmente hoje, dia 16, recebi o seguinte email:

Eduarda,

Já falei com a Dra. Iris acerca do seu caso.
Quando saímos do Hospital Júlio de Matos a Consulta de Sexologia não sofreu qualquer interrupção, tendo ficado assegurada (e continua a estar) pela Prof. Catarina Soares, com o apoio do Dr. Carlos Fernandes (Endocrinologista) e do Dr. Marco Gonçalves (Psiquiatra, para os casos em que se justifique a sua intervenção).
Estranho muito dizer-me que o seu processo ficou em banho maria desde então e não sei porque não continuou a ser seguida. Marcou consultas?
Relembro-lhe que eu saí há 4 anos e meio do Hospital!
Como sabe, para que estas declarações possam ser passadas, são necessários 2 diagnósticos independentes (e pelo que percebi tem o do Prof. Rui Xavier) e a instituição onde a pessoa é seguida, caso se cumpram os requisitos inscritos na Lei, passa a declaração, que tem obrigatoriamente que ser assinada por um Médico e um Psicólogo.
De facto a Eduarda nunca foi seguida no ILASC, e seria no mínimo muito estranho sermos nós a passar a declaração, quando o seu processo está no Hospital Júlio de Matos e no Hospital de Santa Maria. Além disso seria uma enorme falta de respeito pelos Colegas destas instituições, que ambos muito prezamos, assim seria uma inverdade escrever no seu relatório, como manda a Lei, que tem sido seguida por nós.
Aconselho-a vivamente a marcar uma consulta com a Prof. Catarina Soares, que coloco em cópia neste mail para facilitar a comunicação.

Melhores cumprimentos,

Pedro Freitas

PS - Só um ponto a clarificar: não sou nem Endocrinologista nem Psiquiatra, mas sim Sexologista Clínico.

Através deste último email fiquei a saber que os processos transitaram para a Drª Catarina Soares. Sempre foi o que me pareceu mais lógico. Portanto porque razão, de todas as vezes que procurei a Drª Íris nunca fui informada que com quem tinha de marcar consulta era com a Drª Catarina e não com a Drª Íris? E porque razão não me informou a Drª Ìris, como resposta a qualquer dos 3 emails que lhe enviei, disso?

Foi por causa desta falta de informação que pedi para o processo ir para Santa Maria.

Também fiquei a saber que um Dr. Marco (que presumivelmente será aquele com quem tive uma única consulta e que me disse que não sabia porque razão a Drª Íris me tinha enviado para ele) é o psiquiatra que trata destes casos. Continuo é sem saber em que casos é que requerem a sua intervenção.

Nas marcações de consultas é um caso giro. Quem marcava as consultas era a Drª Íris na consulta prévia. Eu explico: se tivesse uma consulta hoje, no final dessa consulta era a Drª que marcava a seguinte. Então, dirigiamo-nos à recepção (ou serviços administrativos) e informávamos os serviços que tinhamos consulta no dia tal.

Não se marcava consulta para transexualidade (ou transtorno ou whatever) mas sim para o médico/psicólogo em questão. Como devido à tromboflebite não pude ir à consulta que tinha marcada, e desde essa altura não consegui contactar a Drª ìris, consultas nem vê-las.

Continuando, eu sei que o Dr Freitas já tinha saído há bastante tempo, mas o importante aqui é que me seguiu ainda durante um ano, pelo menos. E como não tive contacto com mais nenhum de modo a que me conhecesse, é o Dr quem, ressalvando em Santa Maria com a segunda opinião, melhor me conhece. E penso que o relatório deve ser assinado por quem conheça a pessoa em causa e não por um outro qualquer que ou nunca viu ou viu uma vez a pessoa. É o que depreendo do sentido da lei. Pelos vistos a interpretação é outra, o que vale é o Hospital onde se está e não o conhecimento efectivo da pessoa. Para mim isto não faz nenhum sentido.

Agora chegamos à lei de identidade de género. Que diz a lei? Que é necessário um “Relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro.” Não vejo aqui nenhuma menção do que fala o Dr Freitas que afirma que são necessários dois diagnósticos para que o relatório seja passado.

Até pensei “será que alteraram a lei e eu não dei por ela?”. Mas não, durante um ano não se pode alterar. E mesmo que fosse, o relatório da segunda opinião já o tenho eu, portanto por aí está tudo bem.

Quanto às assinaturas, a lei diz que: O relatório referido na alínea b) do número anterior deve ser subscrito pelo menos por um médico e um psicólogo.

No site do Dr Décio encontra-se a seguinte informação: No intuito de ajudar os Conservadores, publíco aqui a lista com os nomes de Médicos e Psicólogos que estão creditados "pelos seus pares" a assinar os relatórios. Só devem ser aceites pelos Conservadores os relatórios assinados por estes profissionais referidos nesta lista que pode ver aqui. Esta Lista já foi em tempo enviada pela Ordem dos Médicos ao Exmo. Senhor Presidente do IRN com o pedido da sua divulgação às Conservatórias e será sempre mantida actualizada neste local.

Na dita lista aparecem os seguintes nomes:
Carlos Fernandes, Joaquim Garcia e Costa, Santinho Martins e Margarida Bastos todos classificados como Médicos endocrinologistas, e o Dr Pedro de Freitas como Médico de Sexologia Clínica. E eis algo que me faz confusão: se a lei diz taxativamente que o relatório tem obrigatoriamente de ser assinado por um psiquiatra e um psicólogo, como é que a Ordem dos Médicos inscreve cinco nomes nesta lista em que nenhum é psiquiatra ou psicólogo? Deveras estranho. Afinal deve-se respeitar o que vem na lei, ou a Ordem dos Médicos tem estatuto para ultrapassar o que as leis da Assembleia dizem? Ou as leis só são leis para alguns?

No caso do Dr Pedro Freitas (sexologia clínica) compreende-se e aceita-se pela natureza da sua especialidade. O mesmo já não acontece com os quatro endocrinologistas, diria eu. Senão porque não também os cirurgiões plásticos?

Imediatamente a seguir, outra: a lei fala de uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, não de instituições. Obviamente que uma instituição que trate destes casos terá de ter uma equipa destas, mas o importante aqui é a equipa não a instituição. E as equipas ou os seus elementos, na totalidade ou em parte, podem mudar de instituições. Mas levam como bagagem o conhecimento adquirido. E é esse conhecimento que me parece importante, e que o deve ser, aos olhos da lei.

Portanto, como eu não estou na instituição (ILASC), embora quem me conhece esteja lá, O Dr considera estranho serem eles a passar. Bem, estranho considero eu que quem me seguiu (e a Drª Ìris fê-lo durante 3 anos, pelo menos) se recuse a passar a declaração, indicando-me para quem não me conhece.

A Drª Catarina esteve comigo numa única consulta (junto com a Drª Íris) algures a meio do processo e uma outra vez descrita nos posts anteriores. É falta de respeito ser quem melhor me conhece a passar a declaração? Acho que aqui, algures, andam valores trocados. E a falta de respeito demonstrada tanto pela lei, que modifica a seu bel prazer, como por uma pessoa transexual que se encontra com a sua vida em suspenso até alterar a documentação? Passar um relatório é falta de respeito?

Antes da lei, não tinha problemas nenhuns em ir a qualquer instituição pública com a documentação errada. Até servia para angariar simpatias por parte de algumas pessoas que me atendiam e a quem explicava que era um erro do governo e como forma de protesto. Agora com a lei já não o posso fazer. Fazê-lo agora seria a negação da minha identidade. Não me inscrevo para o subsídio de reinserção social (penso que no fundo de desemprego ou na segurança social) pois encontra-se sempre cheio e têm a mania de chamar pelo nome de baptismo nos altifalantes. E já estou farta de risinhos e olhares por parte de utentes, que inevitavelmente apanhei, pois com a crise encontra-se sempre cheio. Já nem me dou ao trabalho de continuar a procurar emprego. Com a documentação no masculino e com a crise instalada é uma pura perda de tempo. E eu bem vi no centro de saúde as reacções quando descobriam o meu nome de baptismo.

E mais uma vez aquilo que considero ser uma deturpação da lei. A lei especifica que o relatório deve ser elaborado por uma equipa, mas não refere em lado nenhum que essa mesma equipa tenha de estar presentemente a seguir a pessoa. Pode ter seguido, nada na lei obsta que uma equipa tenha seguido uma pessoa e que presentemente não a siga. Já ando nisto há 5 anos, vai para 6, será que ainda têm medo que “passe”?

Portanto não era inverdade nenhuma como o Dr Freitas afirma. Tal como eu não denominei o Dr de endocrinologista, mas sim que me consultou na qualidade de endocrinologista, porque era isso que fazia no Júlio de Matos. Psiquiatra por acaso pensava que era. Até, vejam lá, julgava que sexologia clínica era uma especialização da área de psiquiatria.

O que se extrai daqui é pura e simplesmente má vontade. Deve ser a vingança dos confrontos ideológicos sobre teorias com as quais não concordo e que eles são adeptos fervorosos. Por exemplo, a Drª Íris era adepta da teoria do travestismo fetichista, uma das teorias do transfóbico Zucker. A conversa de que o relatório é um direito que temos parece ser unicamente da boca para fora, uma frase sem sentido que fica sempre bem ser mencionada, dá sempre um ar “progressista”, ar esse que se esfuma em nada quando negam a ajuda necessária com desculpas de faltas de respeito pelos colegas e não considerando essa negação uma falta de respeito pelas pessoas transexuais.

Bem, já tinha falado com a Drª Catarina, que como disse em posts anteriores não se mostrou nada interessada em seguir o meu caso, devido ao meu pedido para o processo ir para Santa Maria, mas vou enviar um email na mesma.

Porque, e aqui burrice minha, não podia pedir para o processo ir para Santa Maria, porque são precisos dois relatórios independentes para o processo ir para a Ordem dos Médicos (para isto sim, são precisos dois). Ora se fiz a segunda opinião em Santa Maria, o processo não podia ir para lá, pois ficava a faltar um relatório (ficava com dois do mesmo hospital). Mas na altura já estava “passada”: tinha parado um ano à conta da tromboflebite, o processo parado sem me indicarem o que fazer, a Drª Ìris sem me dar resposta nem atender telefonemas, penso que para um psiquiatra ou um psicólogo isto seja compreensível.

Ou talvez seja do transtorno (de identidade de género) que me tenha deixado transtornada, quem sabe?

E depois como querem que não se apoie a despatologização?