Comunicado sobre taxa para mudança de sexo

Foram publicados em Diário da República os novos valores a pagar para quem necessitar de recorrer ao Instituto de Registos e Notariado (IRN). Além dos valores escandalosos que são pedidos para tudo, há um que nos interessa particularmente: a taxa agora existente de 200 euros para quem deseja e necessita de mudar o seu nome e género no assento de nascimento, ou seja, as pessoas transexuais.

É absolutamente escandaloso que a minoria das minorias, a mais discriminada socialmente e laboralmente, sendo que numa grande percentagem são pessoas que, por falta de expectativas, ou por puro preconceito, acabam por conseguir trabalhos menores e muitas têm que recorrer inclusivé à prostituição, sejam agora obrigadas a pagar uma quantia exorbitante por algo que têm direito.

Sim, porque não é uma questão de mudar por mudar. É uma questão de fazer coincidir a sua aparência e a sua essência aos nomes e géneros que estão na sua documentação. E toda a gente sabe - ou deveria saber - que estas pessoas não terão, logo à partida os agora exigidos 200 euros para corrigir um erro. Um erro que começou no facto de terem nascido num género errado e de subsequentemente terem recebido um nome oposto à sua identidade de género.

Compreendemos que, para o Governo, com os voluptuosos ordenados e subsídios que recebem, uma quantia como a de 200 euros pouco ou muito pouco representa, mas para quem sofre na pele a discriminação laboral e social diariamente, trata-se de mais um grande entrave na conquista da sua dignidade e igualdade social.

Acrescente-se que o volume de pedidos de alteração de nome e sexo é tão insignificante que muito pouco ou mesmo nada trará para a resolução da grave crise que os portugueses enfrentam face às exageradas medidas de austeridade que nos estão a ser impostas, sendo por isso que o único resultado desta medida será mais uma camada de discriminação sobre quem já tantas tem.

Desta forma, o Grupo Transexual Portugal vem condenar veementemente mais uma medida gravíssima que este Governo toma, desta vez para atingir as pessoas transexuais, minoria tão vulnerável e discriminada.

Pelo Grupo Transexual Portugal,

Lara Crespo e Eduarda Santos