Morte de ‘Gisberta’
Correio da ManhãMorte da transexual Gisberta em documentário europeu - Diário de Notícias
Pedido o internamento para os menores do caso Gisberta - Jornal de Notícias
António Soares e Nuno Maia
OMinistério Público (MP) junto do Tribunal de Família e Menores do Porto recomendou o internamento num centro educativo por um ano e meio para alguns dos 13 menores que estão indiciados na morte do transsexual Gilberto Salce Pereira (Gisberta), ocorrida no penúltima fim de semana de Fevereiro último, num edifício inacabado do Porto. O MP considera que os rapazes terão cometido os crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual e profanação de cadáver também na forma tentada. Um 14.º jovem tem 16 anos e responderá criminalmente.
O MP já apresentou o "requerimento para a abertura da fase jurisdicional" que corresponde, no processo tutelar educativo, ao que seria a acusação num processo normal. Segue-se um prazo de 15 dias para os advogados dos jovens requererem outras diligências.
O JN sabe que o Ministério Público terá ponderado decidir pela existência de um crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado (a morte). A decisão pelo homicídio ter-se-á ficado a dever ao facto de os adolescentes terem admitido que quando foram ao local após a primeira agressão julgaram que a vítima estava morta, mas mesmo assim continuaram a agredi-la com paus. Na ocasião, como a autópsia confirmou mais tarde, Gisberta ainda estava viva, apesar de já inconsciente. O dolo eventual agrava a classificação porque pressupõe que os jovens sabiam qual podia ser o resultado (a morte), conformando-se com o mesmo.
O documento do MP contém uma descrição dos factos e um relatório psicológico de todos os jovens envolvidos feito pelo Instituto de Reinserção Social.
O processo tutelar educativo não prevê o conceito de punição, falando apenas de educação para o Direito como uma forma de prevenção para que acontecimentos semelhantes não se repitam com os mesmo menores.
As penas previstas podem oscilar entre a simples admoestação, passando pela reparação dos danos e chegando aos dois anos de internamento num centro educativo. Em casos de excepcional gravidade, o internamento pode chegar aos três anos.
O julgamento deverá começar em breve, dirigido pelo juiz Carlos Portela e com a participação de dois juízes sociais, escolhidos na sociedade civil. A intenção do tribunal é ter o caso encerrado até 15 de Julho, faltando ainda decidir se as audiências seráo abertas ao público ou não.
Tribunal vai julgar 13 jovens pelo homicídio de Gisberta - Diário de Notícias
Fernanda Câncio
Um ano e meio de internamento num centro educativo é a medida mais pesada que o Ministério Público (MP) defende para os menores indiciados pela morte de Gisberta Salce Júnior, a transexual sem abrigo cujo corpo foi encontrado, no final de Fevereiro, num fosso com água num prédio inacabado do Porto. São treze, entre os 13 e os 15 anos, os indiciados por homicídio qualificado, com dolo eventual, na forma tentada. Seis deles estão também indiciados por profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.
A idade dos jovens, menores de 16 anos, determina que o processo corra no Tribunal de Menores e Família, de acordo com a Lei Tutelar Educativa. Neste tipo de processos, explica o juiz Madeira Pinto, do Tribunal de Menores do Porto (onde o caso vai ser julgado), não se pressupõe, como no Direito Penal, a culpa, apesar de o tipo de medida a aplicar ter uma correspondência com a moldura penal dos factos. Nem se pode falar de acusação. "O menor de 16 anos não é imputável, sujeito a um juizo de censura. O que há é um inquérito tutelar educativo efectuado pelo MP, que depois remete o processo para julgamento. É o que chamamos a abertura da fase jurisdicional". (O único maior de 16 envolvido no caso esteve preso três meses e foi libertado por se considerar que há poucos indícios de que tenha participado nas agressões. )
O facto de Gisberta ter morrido, como se provou na autópsia, por afogamento, ao ser lançada no fosso cheio de água, e não como resultado das sevícias a que foi sujeita, assim como a alegação, pelos jovens, de que a julgavam morta quando a arremessaram no fosso, contribui para fazer deste processo "um verdadeiro case study, que pode dar pano para mangas se os advogados quiserem complicar", como comenta um jurista. Um caso de estudo que está agora entregue ao 2.º juízo, 3.ª secção, do Tribunal de Menores e Família do Porto. O prazo para entrega de alegações dos indiciados é de 15 dias e termina na primeira semana de Junho. O julgamento deverá iniciar-se no final do mês. Tratando-se de um processo urgente - vários menores estão submetidos a medidas cautelares de internamento há mais de três meses - correrá durante as férias judiciais.
Pequim, 30/05 - Um transexual chinês, Gao Tingtiang, mãe de duas gémeas de sete anos, quer se candidatar à 56ª edição do concurso Miss China no mês de Julho, informou hoje a imprensa local.
May 30, 2006 By TIM MILLER
Two high ranking Knoxville fire fighters received sharp criticism from an investigation into their treatment of transgendered Capt. Jamie Faucon.
By O'Ryan Johnson Wednesday, May 31, 2006
A transgender woman is alleging discrimination against a state trooper who called her "buddy" and "guy" and arrested her after she was caught speeding, flipped off the trooper, then stepped into traffic on Interstate 495.
Ciarán Barnes - Daily Ireland 30/05/2006
A transsexual has taken a landmark legal case in the North over her treatment at work.
May 31 2006 By The Huddersfield Daily Examiner
A TRANSSEXUAL is considering legal action against Huddersfield Primary Care Trusts over waiting times for sex-change surgery.
Wednesday, May 31, 2006
The Vietnamese health ministry is planning to legalize sex reassignment surgeries for androgynes while continuing the ban on other kinds of sex-change surgeries.
Clip de um transexual masculino
posted by Unknown @ 04:22
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