E eis como uma simples lei destinada a acabar com discriminações existentes se torna numa chacota.

Veio parar à minha atenção um post num dos inúmeros blogues que pululam por aí, um post referente à transexualidade.

O blog intitula-se Vias de facto, e o post que deu origem a alguma polémica aparece como resposta a comentários a um outro post, que aparece (também) devido à notícia do DN de 27 de Maio de 2010 intitulado Mudar de nome no BI sem mudar de sexo

Em relação a esta notícia, enviei, juntamente com Lara Crespo, um email ao respectivo jornal, o qual reproduzo aqui, embora o mesmo se encontre postado no meu blog:

“O artigo "Mudar de nome no BI sem mudar de sexo" é da autoria de João Pedro Henriques e foi publicado no DN de 27 de Maio de 2010.

Não se trata de nenhum artigo de opinião, mas um artigo informativo.

No entanto, a sua inexactidão é por demais gritante. O artigo refere que, e cito:" um homem português que se torne mulher continua identificado no BI como tendo um sexo masculino (ou vice-versa)". É falso, pois, em primeiro lugar o BI (que se encontra presentemente a ser substituído pelo CC (Cartão do Cidadão) não contém menção relativa ao sexo da pessoa (embora o CC já o mencione). Em segundo lugar, qualquer pessoa transexual hoje em dia pode mudar o género em toda a sua documentação desde que tenha feito a CRS (Cirurgia de Redesignação de Sexo), interpondo um processo contra o Estado Português nos tribunais.

Em relação ao nome, que dá o título a este artigo, mas que não mais é mencionado no mesmo, as pessoas transexuais que se tenham submetido à cirurgia e depois do processo jurídico podem efectivamente alterá-lo para um nome feminino.

O cerne da transexualidade encontra-se na IG (Identidade de Género) de cada pessoa. No entanto, na totalidade do artigo não existe uma única linha sobre a IG, que é precisamente a causa principal da transexualidade.

Uma lei como esta não prejudica nem interfere em nada com a população portuguesa não transexual, enquanto que facilita a inserção social deste pequeno número de pessoas.

A maneira como o texto está escrito revela uma de duas coisas, ou ambas: ou quem o escreveu não se encontra informado sobre as questões de género, assim reduzindo-as a "pénis" e vaginas", ou reflecte o preconceito e animosidade do autor para com as pessoas transexuais.

O que se aceita num artigo de opinião, pois qualquer pessoa tem o direito de expressar a sua opinião, é completamente inaceitável num artigo informativo, como este, que ao contrário da esmagadora maioria dos artigos e reportagens publicados no vosso jornal, se mostra possuidor de um preconceito e falta de informação gritantes.

O modo como se escreveu este artigo sobre esta problemática, além de revelar desconhecimento e inexactidão do que afirma, encontra-se feita de uma maneira que parece propositada para inflamar ânimos e incentivar ódios contra uma minoria já sobrecarregada de discriminação e intolerância, além de visar associar temas polémicos unicamente com a esquerda. Não é minimamente aceitável num artigo que visa informar um facto.

Este assunto não é de esquerda nem de direita, pois trata de assegurar direitos inerentes a qualquer pessoa e que têm sido negados sistematicamente a este reduzido grupo de pessoas.

Não informa que uma LIG retirará dos tribunais processos que nunca lá deviam ter ido parar, permitindo assim que a justiça economize tempo e dinheiro, podendo assim dedicar-se a outros processos legais.

Não informa que, com esta lei, o SNS poupará tempo, dinheiro e recursos, pois a maioria destas pessoas não mais serão forçadas a submeterem-se a cirurgias demasiado intrusivas e de convalescença custosa e demorada.

Não informa que esta lei permitirá que estas pessoas acedam ao mercado de trabalho mais facilmente, suavizando mas não acabando obviamente com as discriminações laboral e social existentes.

Ou seja, reduz tudo a uma mera questão de "pénis" e "vaginas".

Se tais factos podem-se aceitar em artigos de opinião ou comentários, o mesmo não se pode aceitar em artigos dirigidos à informação pública.

Assim, repudia-se totalmente o modo falacioso e preconceituoso em como este artigo se encontra escrito, e espera-se que a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Sindicato dos Jornalistas se pronunciem contra artigos deste tipo, que mais não fazem do que desinformar e incentivar a intolerância numa sociedade que se quer mais tolerante e mais justa para todos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Eduarda Santos e Lara Crespo"

Não sabemos se o email foi publicado ou não, mas como não pertencemos a nenhum lobby noticioso, nem temos conhecimentos nos media, é muito provável que o não tenha sido e que não o venha a ser.

Entretanto, e como prova do que realçámos na carta, apareceu este post no Vias de facto, datado do dia 31 de Maio de 2010, da autoria de Miguel Serras Pereira, intitulado There is no such thing as society, que compara a necessidade das pessoas transexuais de verem os seus direitos reconhecidos a quem queira “o reconhecimento oficial do direito de cada um à data de nascimento por que optar em função dos seus valores e convicções pessoais” Ou “idem quanto ao direito dos cidadãos adultos ao registo no BI de uma filiação optativa, quando este seja mais consentânea com o seu comportamento social do que a filiação biológica”, ou “idem quanto ao direito à inscrição de uma etnia ou cor de pele livremente escolhida a pretexto de especiosos argumentos iliberais, que negam a dimensão afectiva de cada um, ao arrepio do que poderíamos chamar os direitos naturais e/ou inerentes à legitimidade histórica do fim das "grandes narrativas””.

A explicação de cada um destes temas está no respectivo post, portanto quem não entender bem que vá lá ler. Também pela natureza declaradamente provocatória e transfóbica deste post, nem me vou dar ao trabalho de sequer comentar o mesmo. É uma opinião, portanto se existirem pessoas que pensam nestes termos, temos pena.

Posts como estes são úteis, pois reforçam, e de que maneira, a necessidade de uma Lei de Identidade de Género, além de serem bem demonstrativos da ignorância e do preconceito existentes em relação a esta matéria, mesmo da parte de supostos aliados.

Bem, entretanto, os comentários a esta pérola virtual não se fizeram esperar, e por causa deles, o autor sentiu-se na necessidade de responder. E fê-lo com este post, datado do mesmo dia 31 e que tem como título Réplica ao Miguel Cardina e à Joana Lopes, camaradas destas e outras vias.

Neste post é comparada a transexualidade a “outras orientações sexuais”. Bem, e lá voltamos ao mesmo, opiniões escritas por quem não sabe e que, pelos vistos, nem se preocupa em aprender algo sobre o que escreve.

A orientação sexual de uma pessoa refere-se à atracção sexual que essa pessoa tem, ou seja pode-se ser heterossexual, quem se sentir atraído por pessoas do sexo oposto, bissexual, quem se sente atraído pelos dois sexos, ou homossexual, quem se sente atraído pelo sexo oposto.

A Identidade de Género de cada pessoa (sim, porque a transexualidade, apesar de ter “sex”, é disto que trata) refere-se ao género a que cada pessoa sabe que pertence.

Obviamente que o autor deste post pertence àquela facção de pessoas que acham que a IG não define coisa nenhuma, e que são os pénis e vaginas mencionados no artigo do DN que são válidos, posição corroborada por muitos “experts” na matéria (curiosamente nenhum é transexual). E obviamente que o corpo humano não se engana. Não existem pessoas que nascem com defeitos genitais. Credo, não. A genitália é que está certa.

Logo, quem “pense” que a genitália está errada só pode ser doente mental. Sim, porque as pessoas transexuais “pensam que são”. Mas não são. Claro que não. Então se nascem com genitália masculina/feminina, como se poderia explicar que “pensem” que são do género feminino/masculino? Só podem mesmo ser malucos. Doidos. Chanfrados.
A hipótese do corpo ter nascido “errado” quando não se vê nada de “errado” nele nem se põe.

Ou sob outro ponto de vista, quem é transexual é-o por escolha, opção ou gosto individual.

Se estes argumentos já eram absurdos e falaciosos há uns anos atrás, imaginem ainda os escreverem em 2010.

Nenhuma pessoa transexual acorda uma bela manhã e pensa: “hoje é um bom dia para mudar de género. Boa!!! Vou deixar de ser _________ para passar a ser ________.

Mais, não conheço nenhuma pessoa, qualquer que seja a sua orientação sexual, que o seja por escolha ou por opção. Basta pensar que a atracção é instintiva, ou somos atraídas por alguém ou não, mas não é uma decisão consciente. Então estes argumentos utilizados em relação à transexualidade, quer dizer,..

Bem, pelo texto todo nota-se que esta confusão entre “opções” e “escolhas” e orientação sexual e transexualidade leva a conclusões, no mínimo, curiosas.

Por exemplo, qual a razão porque o BI deveria mencionar a transexualidade, como diz o autor como uma hipótese? Aqui, devido a não saber, confunde a genitália da pessoa com a orientação sexual. O sexo referido no novo documento identificativo refere-se unicamente à genitália com que a pessoa nasce, desprezando a sua IG,e NÃO TEM NADA A VER COM A ORIENTAÇÃO SEXUAL. Faz algum sentido um BI com os dizeres He, B ou Ho? Obviamente que não. E a menção, por exemplo, de um terceiro sexo (um T, por exemplo) só iria prolongar ou até mesmo aumentar os níveis já altíssimos de discriminação que estas pessoas sofrem na pele.

Outro erro, a IG é a única constante de uma pessoa ao longo da sua vida, A genitália pode ser alterada cirurgicamente, mas a IG não muda. Portanto a hipótese de se registar os “diferentes sexos” de cada pessoa ao longo da sua vida é inútil, para dizer o menos.

Concordo que cada um deve ter o direito de viver, consigo próprio e nas suas relações com os outros, tão livremente quanto possível a sua sexualidade e ter por garantia os direitos fundamentais. E é precisamente por isso que uma LIG é necessária. Porque os nossos direitos estão a ser contínua e sistematicamente escamoteados e pisoteados.

Uma pessoa transexual, e desta vez sou eu que falo, e como mulher transexual sei do que esou a falar, não “pensa” que é de um género ou de outro. É-o efectivamente. E é-o porque a sua IG assim lho dita, como a qualquer outro ser humano.

Uma coisa têm de compreender: não é a nossa psique que está errada, é o nosso corpo. Por isso deve-se acabar com a psiquiatrização nos moldes em que é feita presentemente. E é por isso que é justo que uma pessoa, desde que tenha a sua IG oposta ao seu corpo e/ou genitália, deva poder viver e ser aceite de acordo com a sua IG, independentemente de cirurgias (que unicamente alteram a genitália).

Assim, mais uma vez, temos uma pessoa a opinar sobre assuntos que desconhece, com opiniões formadas apenas pelos seus preconceitos, que se acha no direito de diminuir a luta de umas poucas pessoas que nada mais querem que viver a sua vida em paz, e serem reconhecidas por quem são e não por quem aparentam ser, que têm sido desprezadas, achincalhadas, denegridas e discriminadas, e que, pela opinião deste bloguista, devem continuar a sê-lo.