Transexuais nas mãos de Cavaco à beira das eleições
Jornal de Notícias de 2010-10-02 por Nuno Miguel Ropio
Promulgados o casamento homossexual e as uniões de facto, que lhe mereceram críticas da Direita, Cavaco Silva terá de analisar à beira das eleições presidenciais o diploma sobre transexualidade, aprovado por uma maioria de Esquerda, ontem, sexta-feira, no Parlamento.
O diploma que simplificará a mudança de sexo e nome no Registo Civil só poderá chegar às mãos de Cavaco Silva – seja para veto ou promulgação – no princípio de 2011, devido à entrega do Orçamento, na Assembleia da República, e à discussão que motivará este documento nas comissões parlamentares.
Tendo em conta que os projectos do Governo e do Bloco de Esquerda sobre transexualidade, aprovados ontem, sexta-feira, desceram à comissão da especialidade, onde se fundirão num só diploma, Belém voltará a analisar uma questão considerada ‘fracturante’, ainda para mais, junto à campanha das presidenciais.
Já o facto do presidente da República não ter vetado a consagração do casamento gay levou alguns sectores católicos a apelar por um candidato alternativo.
Pedro Santana Lopes chegou mesmo a afirmar que a promulgação da lei o fez repensar o seu apoio a Cavaco. Tal como o centrista Ribeiro e Castro, que na próxima semana poderá anunciar a sua candidatura a Belém.
Os dois projectos da futura Lei da Identidade de Género mereceram duras críticas da Direita parlamentar. Se o CDS-PP questionou a ausência da irreversibilidade da cirurgia da mudança de sexo, o PSD pediu a impossibilidade de procriação dos transexuais.
A porta-voz social-democrata, no dia da discussão dos diplomas, a deputada Francisca Almeida, deixou ainda claro que os projectos tratavam de “desviar as atenções” das questões importantes.
Desde há 15 anos, quando a Ordem dos Médicos se deixou de opor à cirurgia, que a obtenção da identidade dos transexuais só tem sido conseguida através dos tribunais.
Ao JN, a coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Ilga, Júlia Pereira, admitiu que ontem, sexta-feira, “tratou-se de um dia histórico”. “Não deveria existir diferenças políticas quando se trata dos direitos dos cidadãos”, garantiu, após a votação.
Associações consideram positiva iniciativa do Governo
Destak de 02-10-2010
As associações de defesa dos direitos dos transexuais consideraram hoje positiva a iniciativa do Governo em simplificar o processo de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, mas avançaram que ainda há muitas questões por resolver.
“É uma medida positiva que vai reconhecer a existência dos transexuais na lei portuguesa e vai facilitar a integração social das pessoas transexuais”, disse à agência Lusa o presidente da ILGA, Paulo Côrte Real.
O responsável reagia à proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros e que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo do tribunal para o registo civil a competência da decisão.
Paulo Côrte Real adiantou que a ILGA “há muito que reivindica uma lei de igualdade de género”, uma vez que “as pessoas transexuais no fundo não existiam na lei”.
Para o presidente da ILGA, a substituição do processo em tribunal por um procedimento administrativo vai ter consequências na vida dos transexuais.
Isto porque, sustentou, atualmente o processo era “longo” e “invasivo”.
Durante o tempo que o processo corria em tribunal “havia uma discordância entre a documentação da pessoa, a sua identidade e a sua aparência”, afirmou, sublinhando que os transexuais passam por “grandes problemas relacionados com o acesso ao emprego, trabalho, bens e serviços”.
Também a Associação Panteras Rosa considera a iniciativa positiva, mas entende ser “um início muito tímido na resolução das questões das pessoas transexuais”.
“Facilitar o acesso das pessoas à mudança de género e mudar o nome nos documentos é muito importante porque as pessoas vivem numa marginalização em termos de acesso ao mercado de trabalho que é absolutamente dramática”, disse o ativista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa, adiantando que atualmente “as pessoas têm um documento que nega o género para o qual foram concebidos”.
Para Sérgio Vitorino, a questão dos documentos é importante, mas é “superficial e não resolve a maioria dos problemas” dos transexuais.
Libertar as pessoas da necessidade de comprovação da sua transexualidade através de equipas médicas oficiais é uma das propostas avançadas pelo ativista.
Sérgio Vitorino lamentou que a medicina continue a ver a transexualidade como uma “doença mental”.
A proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil para as pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada uma mudança da identidade de género (transexualidade).
O diploma irá permitir que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respetivo diagnóstico.
O conservador deve decidir sobre o pedido apresentado no prazo de oito dias.
Aprovados diplomas de agilização de alteração de documentos para transexuais
PortugalGay.pt em 02-10-2010 por Transfofa
Foram ontem, sexta-feira, aprovados os dois projectos (BE e Governo) referentes à agilização de parte do processo de transexualidade.
A discussão de ambos os projectos decorreu na tarde da quarta-feira passada, perante a presença de vários activistas transexuais, independentes e do GRIT, e activistas dos direitos humanos.
Na discussão parlamentar de sensivelmente 20 minutos de duração, foram confirmadas as posições já conhecidas dos partidos com representação parlamentar. O projecto do BE foi apresentado pelo deputado José Moura Soeiro, enquanto que o do Governo foi apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães.
Francisca Almeida, deputada social-democrata, acusou o executivo de "desviar as atenções" da crise durante os vinte minutos que durou a discussão, e tanto ela como Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, ressalvaram a omissão da irreversabilidade de ambos os projectos.
Durante o debate, José Magalhães acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada" das pessoas transexuais. Apesar de acusar o Governo e o BE de que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma", na realidade a deputada exigia "Uma cirurgia completa, por inteiro, resignando ao aparelho reprodutor feminino com que nasceu”. Não mencionando no entanto que através dessa mesma cirurgia a pessoa transexual não adquire a capacidade reprodutora do outro sexo, na prática tratando-se, de facto, de uma esterilização. Esta posição contraria a posição de Pedro Passos Coelho, que sensivelmente há uma semana tinha admitido não haver razões para se opor. Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, frisou a liberdade de voto de que gozaram os deputados sociais-democratas.
Por sua vez, Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito pelo PS, chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada social-democrata, enquanto José Magalhães reforçava que "as minorias são minorias mas não têm direitos menores". José Soeiro também referiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". José Luís Ferreira, do PEV criticou também a "violação dos direitos fundamentais".
Foram então aprovados ontem os projectos de ambos os partidos na generalidade, o do Governo com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, enquanto o PSD e o CDS-PP votaram contra, com duas abstenções: Pedro Rodrigues da bancada do PSD e Teresa Venda da bancada do PS. Por sua vez o projecto do BE foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, PSD e PCP abstiveram-se e o CDS-PP votou contra, com várias declarações de voto. Dez sociais-democratas votaram a favor ao abrigo da liberdade de voto da bancada, como José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis. Quatro deputados sociais-democratas votaram contra, entre eles Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia. Pelo lado do PS, a deputada independente Teresa Venda votou contra.
Em declarações à agência Lusa, o Dr. João Décio Ferreira, cirurgião do serviço de cirurgia plástica do Hospital de Santa Maria afirmou que “um transexual, com o diagnóstico clínico corretamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização”, e que "pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade", esclarecendo que "os homens que engravidaram nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais por uma razão muito simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu". Não referiu no entanto que, pela sua especialidade, lida unicamente com uma minoria de pessoas transexuais que desejam submeter-se a esse procedimento clínico, e que a sua posição esteja em completa oposição aos Standards of Care emitidos pela WPATH (World Professional Association for Transgender Health), considerada a autoridade mundial no assunto, e que levou inclusivé a propostas de alteração do DSM (Diagnostic and Statistic Manual), a saírem na próxima edição, considerada a "bíblia" dos psiquiatras a nível mundial, que estipula que deve ser diagnosticada a transexualidade na pessoa sem qualquer menção ao desejo de se submeter a cirurgias ou não.
Ambos os projectos irão agora ser discutidos na especialidade de forma a unirem-se num só.
Dia T: “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo”
Dezanove de 01-10-2010
Zahra Santos não podia estar mais feliz. Desde as 10 horas que se encontrava na Assembleia da República para testemunhar a alteração legislativa que considerava ser “um grande passo. As pessoas transexuais têm agora oportunidade de obter a sua identidade e evitar os tribunais”. O Parlamento aprovou hoje, já perto da uma da tarde, as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo civil”, disse ao dezanove Zahra Santos de 67 anos.
A proposta do Bloco registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra. A proposta do Governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar. No debate desta quarta-feira, que antecedeu a votação, couberam ao maior partido da oposição as posições mais controversas.
Diplomas do Governo e do BE para simplificar registo civil do nome e sexo aprovados na generalidade
Visão de 01-10-2010
O Parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta do Governo e um projeto de lei do BE para simplificar a mudança de registo civil de sexo e do nome dos transexuais com os votos da esquerda parlamentar.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
Médico: «esterilização forçada» de transexuais é falsa questão
Diário Digital de 01-10-2010 por Diário Digital/Lusa
O cirurgião plástico Décio Ferreira afirmou hoje que a “esterilização forçada” dos transexuais é uma “falsa questão”, explicando que a mudança de sexo já implica o impedimento de procriar.
“Pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade”, afirmou à agência Lusa o médico responsável por estas cirurgias, no dia em que o Parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo e um projecto de lei do BE para simplificar a mudança de sexo e de nome no registo civil.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e na bancada do PSD de Pedro Rodrigues.
A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais defendeu, em declarações anteriores à Lusa, que as iniciativas legislativas deviam consagrar o impedimento dos transexuais em procriar, mas o BE recusou qualquer tentativa de “esterilização forçada”.
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria refutou estas declarações, justificando que “um transexual, com o diagnóstico clínico corretamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização”.
Décio Ferreira sublinhou: “Não se trata de forçar ninguém. É de facto inerente à cirurgia de transformação genital que os transexuais nos pedem para fazer”.
“As preocupações da deputada Teresa Morais para que não aconteçam em Portugal casos semelhantes aos de Espanha e da América e que foram noticiados como sendo homens que engravidaram, só pode denotar duas coisas: ou não tem confiança nos médicos portugueses especializados no estudo e diagnóstico destes casos ou ignora as declarações que eu próprio e outros colegas fizemos sobre o assunto”, acrescentou.
O médico esclareceu que os homens que engravidaram “nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais, por uma razão simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu”.
“Num transexual feminino para masculino, que seria o caso, o que lhes provoca os piores sofrimentos são o desenvolvimento das mamas e os períodos menstruais. O que mais querem é fazer a mastectomia e a histerectomia para depois fazerem a cirurgia de transformação genital”, o que impede essas pessoas de engravidar.
Quanto à irreversibilidade do processo de mudança de identidade de género, o médico explicou que o diagnóstico é feito por duas Equipas Multidisciplinares de Sexologia Clínica e que “o simples aflorar da questão” é “atentatório à honra profissional e capacidade técnica e científica dessas equipas”.
O projeto do BE prevê que se “comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja, há pelo menos um ano em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive”.
Para Décio Ferreira, estas exigências não fazem “qualquer sentido” porque “o período de experiência de vida e muitos outras coisas fazem parte integrante da fase de diagnóstico clínico”, que nunca demorará menos de dois anos.
Diplomas para simplificar registo civil do nome e sexo dos transexuais aprovados na generalidade
MSN notícias de 01-10-2010 por SF.
O Parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta do Governo e um projeto de lei do BE para simplificar a mudança de registo civil de sexo e do nome dos transexuais com os votos da esquerda parlamentar.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
O diploma do Bloco de Esquerda, que permite aos transexuais a mudança do registo do sexo no assento do nascimento, foi também aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, a abstenção do PCP e do PSD e os votos contra da bancada do CDS-PP, com várias declarações de voto.
Dez sociais democratas, que tiveram liberdade de voto, votaram favoravelmente o diploma, entre os quais José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis.
Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia foram dois dos quatro deputados do PSD que votaram contra este diploma.
A deputada independente eleita pelo PS Teresa Venda também votou contra o diploma bloquista.
O projeto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respetivo diagnóstico".
Atualmente, de acordo com os diplomas, o processo judicial para mudar o registo civil demora em média entre dois a três anos.
PSD quer impedir transexuais de 'procriar'
Jornal de Notícias de 30-09-2010 por Nuno Miguel Ropio
O PSD incitou o Governo a integrar no projecto de lei que prevê a simplificação da mudança de nome e sexo, nas conservatórias no Registo Civil, o impedimento dos transexuais manterem os órgãos reprodutivos após a operação de mudança da genitália.
A proposta partiu, ontem, quarta-feira, da vice-presidente da bancada social-democrata, Teresa Morais, durante a discussão no Parlamento dos dois projectos, do Governo e do Bloco de Esquerda, que pretendem retirar dos tribunais aqueles cidadãos que só assim conseguem obter a sua nova identidade.
Apesar de não ser esta a posição oficial do PSD, até porque Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, fez questão de frisar a liberdade de que gozarão todos os elementos da bancada amanhã de manhã – quando os projectos forem a votos–, Teresa Morais frisou a importância dos transexuais masculinos perderem os seus órgãos reprodutores quando iniciam o processo de cirurgias de transição.
Apesar de não ser esta a posição oficial do PSD, até porque Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, fez questão de frisar a liberdade de que gozarão todos os elementos da bancada amanhã de manhã – quando os projectos forem a votos–, Teresa Morais frisou a importância dos transexuais masculinos perderem os seus órgãos reprodutores quando iniciam o processo de cirurgias de transição.
“Uma cirurgia completa, por inteiro” - frisou Morais - “resignando ao aparelho reprodutor feminino com que nasceu”. Ou seja, os cidadãos que nasceram mulheres e se tornam homens ficariam impedidos de engravidar.
Posição que contraria a do líder do partido, Pedro Passos Coelho, que, há cerca de uma semana, admitiu não existir razões para se opor a tais alteração legislativa.
Perante uma considerável plateia de cidadãos e activistas transexuais – se tivermos em conta que, até hoje, apenas 600 portugueses mudaram de sexo –, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, assim como o bloquista José Soeiro e o deputado independente do PS Miguel Vale de Almeida acusaram Morais de resgatar “a esterilização forçada” da II Guerra Mundial. Aliás, Vale de Almeida exigiu ao PSD um pedido de “desculpa pelo relativo insulto” aos transexuais.
Tanto o PCP, como Os Verdes garantiram que votarão favoravelmente as duas propostas. Já a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, mesmo frisado a importância de resolver o problema dos transexuais, deixou um alerta: “nenhum destes projectos em discussão trata da matéria da irreversibilidade”.
Mudança de sexo - Diplomas para simplificar processo devem ser aprovados amanhã
Esterilização divide esquerda e PSD no caso dos transexuais
Público de 30.09.2010 - 08:32 Por Romana Borja-Santos
PS, PCP, BE e PEV concordam com as propostas. Já PSD e CDS consideram que os diplomas são omissos sobre a irreversibilidade da decisão tomada.
O Governo e o Bloco de Esquerda levaram ontem ao Parlamento um debate sobre dois diplomas que pretendem simplificar a mudança de sexo e do nome próprio no registo civil, para evitar que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança na identidade de género tenham de fazer o pedido aos tribunais. A votação será feita amanhã, mas o PCP já fez saber que dará o seu apoio. À direita, tanto PSD como CDS-PP disseram estar sensíveis. Contudo, consideraram que os articulados deviam estipular a irreversibilidade da decisão. Por outro, o PSD defendeu que quem muda de um sexo para outro deve abdicar dos direitos do anterior - o que implica a esterilização.
O debate foi marcado pela troca de acusações entre PSD e Governo, depois de a deputada social-democrata Francisca Almeida ter dito que o diploma do executivo surge para "desviar as atenções" da crise. A parlamentar lamentou que nem BE nem Governo prevejam "a irreversibilidade do processo ou que as pessoas tenham que abdicar das faculdades reprodutivas". A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou "respeito" pelos casos, mas recusou "entrar em experimentalismos", em referência à "omissão da irreversibilidade".
O BE, no seu projecto, prevê que o interessado comprove que "vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive". A proposta do Governo quer que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer registo civil, a alteração do sexo e nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica".
Em ambos os casos o objectivo é acabar com uma omissão na lei que arrasta estes casos em tribunal e que cria situações "humilhantes" e "constrangedoras", como a pessoa ter um novo sexo e os documentos estarem em contradição. No entanto, nenhum dos diplomas requer a obrigatoriedade de ter havido uma cirurgia. Além disso, os diplomas mantêm a porta aberta para que os transexuais com filhos continuem a figurar nos documentos destes com o antigo nome. Os partidos estão disponíveis para alterações na especialidade.
No debate, em resposta ao PSD, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, à semelhança do PS e do BE, acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada". O deputado eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada "laranja". "As minorias são minorias mas não têm direito menores", reforçou José Magalhães. Também o bloquista José Soeiro insistiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". E o deputado do PEV José Luís Ferreira criticou a "violação dos direitos fundamentais". Já no PCP, João Oliveira confirmou que dará luz verde às propostas, embora considere a do Governo "mais ajustada".
Em reacção, a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Morais, acusou o secretário de Estado de ter sido "deselegante, radical e provocador", acrescentando que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma".
Transexuais: esquerda garante simplificação do registo
Diplomas do Governo e do BE receberam o apoio de uma maioria de esquerda
TVI 24 de em 29-09-2010 por CLC 19: 40
Os diplomas do Governo e do BE que facilitam a mudança de registo civil dos transexuais receberam esta quarta-feira o apoio de uma maioria de esquerda no Parlamento que garantirá a sua aprovação.
O debate das iniciativas legislativas na Assembleia da República ficou marcado pela troca de acusações entre PSD, PS, BE e Governo.
A deputada social-democrata Francisca Almeida acusou o Governo de querer «desviar as atenções» da situação económica e social do país e criticou que nenhum dos projectos pondere a «irreversibilidade do processo [de mudança de género] ou que as pessoas tenham que abdicar das faculdades reprodutivas».
Esta intervenção levou a que o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, e o deputado socialista Miguel Vale de Almeida e o deputado do BE José Soeiro acusassem o PSD de querer promover a «esterilização forçada».
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida pediu «desculpa pelo relativo insulto» a que os transexuais foram sujeitos pela intervenção da deputada do PSD Francisca Almeida e sublinhou que «os direitos das pessoas transexuais são como quaisquer outros dos prioritários».
Foi, contudo, para José Magalhães que a vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais foi mais dura: «A discussão estava a correr bem, até ao momento em que o senhor secretário de Estado decidiu ser deselegante, radical e provocador», disse.
«A questão da esterilização foi inventada neste debate pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, que resolveram criar um fantasma», afirmou, negando que os sociais-democratas defendam essa solução, argumentando, no entanto, que os transexuais devem assumir a mudança de sexo «por inteiro».
Projectos deixam de fora os filhos dos transexuais
Jornal de Notícias de 2010-09-29 por Nuno Miguel Ropio
Os projectos de lei do Governo e BE para a simplificação da mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil, mesmo que venham a ser aprovados, manterão a porta aberta para que transexuais com filhos continuem a ser chamados pelos antigos nome e sexo.
Se a proposta do Bloco de Esquerda é completamente omissa em relação à descendência de transexuais masculinos e femininas, deixando a pairar no ar a incógnita em que tipo de cenário permanecerá o assento de nascimento dos filhos; o projecto de lei do Governo é um pouco mais liberal e permitirá que os filhos possam ter o novo sexo e consequente mudança do nome próprio dos pais alterados no seu assento.
Porém, tal averbamento só poderá ser realizado a pedido dos filhos, desde que maiores de idade, não se traduzindo numa actualização dos documentos oficiais. Isto é: numa escritura, na realização de um empréstimo ou num internamento hospitalar os progenitores serão sempre os que ali constam.
Na prática, os transexuais nunca deixarão de ser quem foram, tendo em conta que na identificação dos filhos surgirá sempre o género do qual abdicaram.
Tal deve-se ao facto de se ter impedido a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo aquando da legislação do casamento homossexual.
Em Espanha, por exemplo – país onde as duas propostas, que serão hoje, quarta-feira, apreciadas pelo Parlamento, foram buscar inspiração –, aquando da aprovação da Lei da Identidade de Género, em 2007, já era permitida a homoparentalidade e, assim, qualquer filho de um transexual pôde ter uma identificação actualizada para “progenitor um e progenitor dois”.
Questionada pelo JN, fonte oficial da Secretaria de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária foi clara: “Nos termos da proposta de lei 37/XI, apresentada pelo Governo, (...) o assento de nascimento de filho de pessoa transexual não é alterado pela circunstância de ter ocorrido mudança de identidade de género.
Apenas existirá um averbamento quanto a assentos de nascimento de filhos maiores, a requerimento e logo com autorização destes.”
A serem discutidos hoje, quarta-feira, e votados na sexta-feira, os dois documentos pretendem não só colmatar a total omissão dos transexuais no quadro legal português, como seguir a recomendação do Conselho da Europa, com 20 anos, para que a situação fosse corrigida.
A ser aplicada, a nova legislação prevê que o Registo Civil tenha um prazo para emitir a nova identificação ao cidadão transexual, após este apresentar um relatório que ateste a sua “disforia de género”. Actualmente, o mesmo cidadão tem de interpor um processo contra o Estado para obter o mesmo fim.
Segundo o deputado independente da bancada socialista Miguel Vale de Almeida, “o objectivo é retirar dos tribunais os cidadãos que querem ver reconhecida a sua nova identidade”.
“Comparando os dois projectos, não há divergências de fundo em relação ao assunto. A proposta do Governo é mais simples e mais expedita. Caso ambas desçam à especialidade, poderá, até, existir um trabalho conjunto”, disse.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, também reconhece que, a existirem diferenças, “estas são puramente processuais”. “Não me choca trabalhar, depois, no sentido de desenvolver as duas propostas para garantir à população transexual uma dignidade que lhe tem sido limitada”, frisou.
Debate Mudar nome sem passar no tribunal
Diário de Notícias de 29-09-2010 por Céu Neves
Partidos de esquerda defendem propostas que facilitem e agilizem mudança de género dos transexuais.
Eduarda Santos não diz o nome que tem no BI. Jorge Bernardo passou a chamar-se Jo Bernardo. Ambas mulheres em corpo de homens e as únicas transexuais que, ontem, assistiram no Parlamento à discussão dos diplomas do Governo e do BE para a alteração do género no Registo Civil. Identidade que irão mudar quando a nova lei entrar em vigor. É que não fizeram a cirurgia para a remoção do sexo, o que, agora, é exigido pelo tribunal e vai deixar de o ser para mudar o nome na conservatória.
Saíram com a certeza de que sexta-feira os diplomas serão aprovados pelos partidos de esquerda e descerão à comissão da especialidade para discutir os pormenores.
As vidas das duas transexuais só coincidem por a ambas ter sido clinicamente diagnosticado "uma perturbação de identidade de género, designada como transexualidade". E, também, por ainda não se terem sujeitado à cirurgia genital, embora o desejo da Eduarda seja "morrer como mulher".
Jo Bernardo soube desde cedo que não se identificava com o corpo masculino. E gostava de homens. Vive entre Portugal e França, fazendo dos direitos dos transexuais a sua bandeira.
Eduarda Santos, 51 anos, foi casada e teve uma filha antes de assumir a sua identificação de mulher. É que sempre gostou de mulheres, o que no seu corpo de homem não levantava questões. Quando começou a fazer o tratamento hormonal e a vestir roupa feminina, o BI deixou de conjugar com o aspecto físico. "Espero mudar o nome para, finalmente, conseguir um emprego." Isto se o processo administrativo não for caro. Eduarda está desempregada e vive com grandes dificuldades económicas.
Afinal, corresponde ao perfil que José Soeiro, o deputado do BE, traçou: tem os mesmos problemas de desemprego e de pobreza de muitos portugueses e mais um: ser transexual.
Isabel Galriça, do CDS, disse que iriam votar contra por "nenhum dos projectos tratar de forma inequívoca e rigorosa a irreversibilidade do processo". E Francisca Almeida, do PSD, referiu que os deputados do seu partido têm liberdade de voto, embora tenha criticado os dois projectos. E acusou o Governo de usar "os temas fracturantes" para desviar a atenção de questões "realmente importantes", como a discussão do Orçamento do Estado e o défice.
A deputada social-democrata criticou a proposta de lei do Governo por ainda ser menos exigente que o projecto de lei do BE, permitindo, nomeadamente, que a mudança de nome não implique uma mudança física e que uma mulher passe a ser homem "mantendo a função de procriação".
José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, que apresentou a proposta do Governo, concluiu que Francisca Almeida defendia "a esterilização", o que levou a um pedido de defesa da honra por parte da colega de bancada social--democrata Teresa Morais.
A socióloga Sandra Saleiro, que está a fazer o doutoramento sobre "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género", também assistiu ao debate. Não comentou o teor das propostas, mas sublinhou terem sido levantadas questões que não fazem sentido à luz das recomendações da Comissão Europeia e dos Direitos Humanos: "Não à esterilização, não à obrigatoriedade da cirurgia genital e elaboração de legislação não só administrativa como antidiscriminatória."
Transexuais. O sexo está na cabeça e o parlamento concorda
por Sónia Cerdeira, Publicado em 29 de Setembro de 2010.
Os diplomas para mudar de nome e de sexo no registo civil serão hoje viabilizados à esquerda na Assembleia da República
Lara Crespo, 39 anos, sempre soube que "qualquer coisa" não estava bem consigo. Mas só aos 25 anos, quando viu uma entrevista com Roberta Close (uma famosa transexual brasileira) percebeu. "Identificava-me com cada palavra e pensei ''espera lá, é isto mesmo que sou'' só não sabia era verbalizar".
Os diplomas do governo e do Bloco de Esquerda que querem simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil a quem tenha sido diagnosticada, clinicamente, uma mudança da identidade de género (transexualidade) serão hoje discutidos e viabilizados no parlamento. Deixará de ser preciso recorrer aos tribunais, um "processo longo e humilhante", garante o presidente da ILGA, (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), Paulo Côrte-Real.
"A Aurora nunca fala de assuntos relacionados com mulheres, como decoração, culinária e moda", lê-se numa sentença do Tribunal Judicial de Almada, em 2006, apresentada pela ILGA para demonstrar que os requisitos habituais dos tribunais violam os direitos humanos. Em cinco anos, apenas 16 transexuais foram a tribunal mudar de sexo e de nome. Lara diz que será uma das primeiras a ir à conservatória.
"Não vou estar exposta ao meu passado. Vou deixar de dar explicações a toda a gente. É tão simples quanto isto. Acho que não estou a pedir muito", defende Júlia Pereira, 20 anos. Acabada de entrar na universidade, Júlia prefere não dizer o curso que frequenta. Diz que por agora tem tido a compreensão dos professores mas "nunca se sabe": "Explicar caso a caso torna-se humilhante." E lembra uma oportunidade de emprego em que foi recusada, num supermercado, porque os seus documentos não condiziam com a aparência e era exigido ter o nome numa "plaquinha" na lapela.
Também Lara garante que está no desemprego por causa da questão do nome: "Sei que está muito difícil para toda a gente mas ainda mais para nós. Recusaram-me muitos empregos por a minha imagem não corresponder ao papel. Muitas vezes me disseram que o currículo era bom mas que eu não correspondia ao perfil".
Nem governo, nem Bloco de Esquerda requerem a obrigatoriedade da cirurgia para a mudança de sexo e nome no Bilhete de Identidade. Basta "apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico", lê--se na proposta do governo. Já o Bloco exige que o "requerente tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo agora reclamado" e que "viva, há pelo menos dois anos, no sexo social reclamado". A omissão da cirurgia tem levantado objecções à direita. Paulo Côrte-Real lembra que existem pessoas transexuais que não desejam ou não podem, por questões de saúde, efectuar uma cirurgia genital.
"O sexo não está no meio das nossas pernas, está na nossa cabeça", diz Lara. "Os mais conservadores têm de aprender a ver além do nosso corpo." Para Júlia - que também é coordenadora do GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade) - a obrigação de submeter alguém a uma cirurgia é uma "violação dos direitos humanos". "Iríamos acabar com uma discriminação para acrescentar outra", acrescenta Lara.
O deputado do Bloco, José Soeiro, afirma que o projecto do partido foi baseado na Lei de Identidade de Género espanhola: "Recordo que em Espanha não houve nenhum voto contra, nem dos partidos à direita", disse ontem o deputado.
Hoje os partidos discutem os diplomas em plenário e vão ser viabilizados à esquerda, com o consentimento do PCP. Lara diz que esta alteração na lei vai mudar a sua vida e, principalmente, o seu dia-a-dia. "Fui fazer uma mamografia e qual não foi o espanto das pessoas quando chamaram um nome masculino. Ficou tudo a olhar para mim." Com a mudança, situações como esta deixarão de acontecer.
Falta de reconhecimento legal deixa transexuais em situações de exclusão social
Expresso de Quarta feira, 29 de Setembro de 2010 por Lusa
Os transexuais são "muito mais perseguidos" do que os homossexuais e vivem em exclusão social por falta de reconhecimento legal, uma situação que só será ultrapassada com uma lei de identidade de género, defendem associações.
Os ativistas da Associação Panteras Rosas e da ILGA Portugal falavam à agência Lusa a propósito da discussão hoje da proposta de lei do Governo e do projeto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas diagnosticadas com disforia de género (transexualidade).
Para Sérgio Vitorino, da Panteras Rosas, os projetos "não substituem uma lei geral sobre o assunto", considerando que devem ser entendidos "como o início de um processo de discussão das questões relacionadas com a identidade de género".
"Estes projetos também não fazem uma coisa fundamental que é proteger as pessoas relativamente à discriminação e definir o que é a identidade de género", defende.
"Transexuais são muito mais perseguidos"
Vitorino considera fundamental esclarecer a sociedade sobre o tema para acabar com a discriminação, lembrando que os "transexuais são muito mais perseguidos em Portugal e noutros países do mundo do que os homossexuais".
"As pessoas vão continuar a ser discriminadas dentro da lei porque este tipo de discriminação nem sequer está prevista na legislação", diz, justificando: "Não adianta aos transexuais que não conseguem esconder a mudança física mudar os documentos se o empregador continua a perceber que tem um transexual à frente e continua com o direito legal de o discriminar".
O presidente da ILGA acrescentou, por seu turno, que o único estudo que foi feito em Portugal sobre esta questão alerta para a maior perceção do grau de discriminação das pessoas transexuais face a outras categorias, nomeadamente gays e lésbicas.
"Exclusão social"
Paulo Côrte Real sublinha que o facto de haver "uma minoria numérica muito pequena torna muito mais difícil a reivindicação de direitos". E acrescentou: "Além disso, temos neste momento o próprio Estado a garantir a exclusão social dessas pessoas".
A proposta de lei "vai, pelo menos, tentar minorar essa situação de exclusão". Mas será necessário - acrescentou - "muito mais trabalho para garantir o fim da discriminação, nomeadamente do ponto de vista legal, no que diz respeito ao Código do Trabalho, Código Penal e à Constituição".
"Uma lei da identidade de género é reconhecer por parte do Estado que as pessoas transexuais precisam de um mecanismo rápido que lhes permita ter acesso ao seu nome e sexo legais sem recurso a tribunais e sem requisitos que sejam atentatórios dos direitos humanos, como infelizmente tem acontecido na jurisprudência portuguesa", disse também Paulo Côrte Real.
Atualmente os transexuais são "empurrados para um processo em tribunal que dura anos, é invasivo, humilhante e durante o qual o resultado é a exclusão social porque não há uma coincidência entre a aparência da pessoa e a sua documentação".
Esta questão deveria "motivar" o apoio das diversas forças com representação parlamentar porque "respeitar os direitos humanos" devia ser uma prioridade de todos", defende
Parlamento analisa proposta de lei para simplificar mudança de sexo - Associações dizem que transexuais são mais excluídos socialmente
Público de 29.09.2010 por Lusa
Os transexuais são “muito mais perseguidos” do que os homossexuais e vivem em exclusão social por falta de reconhecimento legal, uma situação que só será ultrapassada com uma lei de identidade de género, defendem associações.
Os activistas da Associação Panteras Rosas e da ILGA Portugal falavam a propósito da discussão hoje da proposta de lei do Governo e do projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas diagnosticadas com disforia de género (transexualidade).
Para Sérgio Vitorino, da Panteras Rosas, os projectos “não substituem uma lei geral sobre o assunto”, considerando que devem ser entendidos “como o início de um processo de discussão das questões relacionadas com a identidade de género”.
“Estes projectos também não fazem uma coisa fundamental que é proteger as pessoas relativamente à discriminação e definir o que é a identidade de género”, defende.
Vitorino considera fundamental esclarecer a sociedade sobre o tema para acabar com a discriminação, lembrando que os “transexuais são muito mais perseguidos em Portugal e noutros países do mundo do que os homossexuais”.
“As pessoas vão continuar a ser discriminadas dentro da lei porque este tipo de discriminação nem sequer está prevista na legislação”, diz, justificando: “Não adianta aos transexuais que não conseguem esconder a mudança física mudar os documentos se o empregador continua a perceber que tem um transexual à frente e continua com o direito legal de o discriminar”.
O presidente da ILGA acrescentou, por seu turno, que o único estudo que foi feito em Portugal sobre esta questão alerta para a maior percepção do grau de discriminação das pessoas transexuais face a outras categorias, nomeadamente gays e lésbicas.
Paulo Côrte Real sublinha que o facto de haver “uma minoria numérica muito pequena torna muito mais difícil a reivindicação de direitos”. E acrescentou: “Além disso, temos neste momento o próprio Estado a garantir a exclusão social dessas pessoas”.
A proposta de lei “vai, pelo menos, tentar minorar essa situação de exclusão”.
Mas será necessário - acrescentou - “muito mais trabalho para garantir o fim da discriminação, nomeadamente do ponto de vista legal, no que diz respeito ao Código do Trabalho, Código Penal e à Constituição”.
“Uma lei da identidade de género é reconhecer por parte do Estado que as pessoas transexuais precisam de um mecanismo rápido que lhes permita ter acesso ao seu nome e sexo legais sem recurso a tribunais e sem requisitos que sejam atentatórios dos direitos humanos, como infelizmente tem acontecido na jurisprudência portuguesa”, disse também Paulo Côrte Real.
Actualmente os transexuais são “empurrados para um processo em tribunal que dura anos, é invasivo, humilhante e durante o qual o resultado é a exclusão social porque não há uma coincidência entre a aparência da pessoa e a sua documentação”.
Esta questão deveria “motivar” o apoio das diversas forças com representação parlamentar porque “respeitar os direitos humanos” devia ser uma prioridade de todos”, defende
Nuno nasceu mulher mas cresceu a sentir-se homem
Expresso de Domingo, 26 de Setembro de 2010 por Lusa
Nasceu mulher, mas cresceu a dizer que se sentia "profundamente" homem. Depois da batalha para mudar de sexo, a grande luta de Nuno foi ver outro nome no Bilhete de Identidade e acabar com a discriminação
que sofria.
Durante a infância foi sempre "maria rapaz", o que nunca lhe causou qualquer problema. Mas a partir dos 17 anos, com "o corpo a desenvolver e a atração pelo sexo feminino, que supostamente não era aquele que devia ser, começou a confusão".
"Agora dá-se um passo e conseguimos descobrir que somos transexuais, mas na altura (há 10 anos) comecei a pensar que era homossexual, mas não me sentia sê-lo e fiquei desesperado. Cheguei a mutilar-me", confessa Nuno, 30 anos.
Discussão no Parlamento na quarta feira
Entre os 18 e os 21 anos, consultou vários médicos no Porto, estava "completamente perdido". "Foi complicado", lembra Nuno, que falava à Lusa a propósito da discussão na quarta feira no parlamento da proposta de lei do Governo e do o projeto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
A solução chegou através de um programa de televisão: "Quando soube da possibilidade da cirurgia foi como ver a luz ao fundo do túnel ou sair-me o Euromilhões. Eu sabia que era isso que eu queria mas não sabia como fazê-lo".
Nuno suportou 18 cirurgias
Seis anos depois da autorização da Ordem dos Médicos para iniciar o processo e de 18 cirurgias, Nuno considera-se um "homem completamente feliz e realizado".
Sobre o processo de transformação, afirma que "é óbvio que há dores, que é complicado, mas a satisfação de estar a chegar quase à meta ultrapassa tudo".
Nuno casou com a mulher que conheceu aos 19 anos e acompanhou todo o processo, adotou uma criança e espera agora pelo processo de inseminação artificial da companheira para terem mais um filho.
Habituado a estes casos, João Décio Ferreira, médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria (Lisboa), explica que estas pessoas até serem diagnosticadas transexuais são sujeitas a uma rigorosa observação clínica que não pode demorar menos de dois anos.
Homossexualidade e transexualidade são completamente diferentes
O cirurgião lamenta a "grande confusão que se estabelece entre homossexualidade e transexualidade", frisando que "são coisas completamente diferentes" apesar de poder haver nesta população orientações homossexuais nas mesmas proporções da população em geral.
"A homossexualidade é uma orientação sexual e a transexualidade é uma disforia de género no seu grau extremo". É "uma malformação congénita", como quando uma pessoa nasce com o céu da boca e o lábio superior abertos e têm de ser corrigidos.
Nos transexuais, o que acontece é que a pessoa nasce com o corpo de um sexo, mas por uma falha no desenvolvimento embrionário, o cérebro formou-se do sexo oposto, o que lhes provoca uma "total repulsa pelo corpo".
Após vários estudos, concluiu-se que era impossível modificar o cérebro destas pessoas e que "a única solução é adaptar o corpo ao cérebro".
"São situações, por vezes, muito graves e mesmo depois do diagnóstico têm de ser apoiados por psicólogos e psiquiatras para manterem equilibrada a cabeça", diz, alertando: "Muitas dessas pessoas, se não forem tratadas e apoiadas, acabam no suicídio porque a pressão é muito grande".
Jornal de Notícias de 2010-10-02 por Nuno Miguel Ropio
Promulgados o casamento homossexual e as uniões de facto, que lhe mereceram críticas da Direita, Cavaco Silva terá de analisar à beira das eleições presidenciais o diploma sobre transexualidade, aprovado por uma maioria de Esquerda, ontem, sexta-feira, no Parlamento.
O diploma que simplificará a mudança de sexo e nome no Registo Civil só poderá chegar às mãos de Cavaco Silva – seja para veto ou promulgação – no princípio de 2011, devido à entrega do Orçamento, na Assembleia da República, e à discussão que motivará este documento nas comissões parlamentares.
Tendo em conta que os projectos do Governo e do Bloco de Esquerda sobre transexualidade, aprovados ontem, sexta-feira, desceram à comissão da especialidade, onde se fundirão num só diploma, Belém voltará a analisar uma questão considerada ‘fracturante’, ainda para mais, junto à campanha das presidenciais.
Já o facto do presidente da República não ter vetado a consagração do casamento gay levou alguns sectores católicos a apelar por um candidato alternativo.
Pedro Santana Lopes chegou mesmo a afirmar que a promulgação da lei o fez repensar o seu apoio a Cavaco. Tal como o centrista Ribeiro e Castro, que na próxima semana poderá anunciar a sua candidatura a Belém.
Os dois projectos da futura Lei da Identidade de Género mereceram duras críticas da Direita parlamentar. Se o CDS-PP questionou a ausência da irreversibilidade da cirurgia da mudança de sexo, o PSD pediu a impossibilidade de procriação dos transexuais.
A porta-voz social-democrata, no dia da discussão dos diplomas, a deputada Francisca Almeida, deixou ainda claro que os projectos tratavam de “desviar as atenções” das questões importantes.
Desde há 15 anos, quando a Ordem dos Médicos se deixou de opor à cirurgia, que a obtenção da identidade dos transexuais só tem sido conseguida através dos tribunais.
Ao JN, a coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Ilga, Júlia Pereira, admitiu que ontem, sexta-feira, “tratou-se de um dia histórico”. “Não deveria existir diferenças políticas quando se trata dos direitos dos cidadãos”, garantiu, após a votação.
Associações consideram positiva iniciativa do Governo
Destak de 02-10-2010
As associações de defesa dos direitos dos transexuais consideraram hoje positiva a iniciativa do Governo em simplificar o processo de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, mas avançaram que ainda há muitas questões por resolver.
“É uma medida positiva que vai reconhecer a existência dos transexuais na lei portuguesa e vai facilitar a integração social das pessoas transexuais”, disse à agência Lusa o presidente da ILGA, Paulo Côrte Real.
O responsável reagia à proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros e que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo do tribunal para o registo civil a competência da decisão.
Paulo Côrte Real adiantou que a ILGA “há muito que reivindica uma lei de igualdade de género”, uma vez que “as pessoas transexuais no fundo não existiam na lei”.
Para o presidente da ILGA, a substituição do processo em tribunal por um procedimento administrativo vai ter consequências na vida dos transexuais.
Isto porque, sustentou, atualmente o processo era “longo” e “invasivo”.
Durante o tempo que o processo corria em tribunal “havia uma discordância entre a documentação da pessoa, a sua identidade e a sua aparência”, afirmou, sublinhando que os transexuais passam por “grandes problemas relacionados com o acesso ao emprego, trabalho, bens e serviços”.
Também a Associação Panteras Rosa considera a iniciativa positiva, mas entende ser “um início muito tímido na resolução das questões das pessoas transexuais”.
“Facilitar o acesso das pessoas à mudança de género e mudar o nome nos documentos é muito importante porque as pessoas vivem numa marginalização em termos de acesso ao mercado de trabalho que é absolutamente dramática”, disse o ativista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa, adiantando que atualmente “as pessoas têm um documento que nega o género para o qual foram concebidos”.
Para Sérgio Vitorino, a questão dos documentos é importante, mas é “superficial e não resolve a maioria dos problemas” dos transexuais.
Libertar as pessoas da necessidade de comprovação da sua transexualidade através de equipas médicas oficiais é uma das propostas avançadas pelo ativista.
Sérgio Vitorino lamentou que a medicina continue a ver a transexualidade como uma “doença mental”.
A proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil para as pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada uma mudança da identidade de género (transexualidade).
O diploma irá permitir que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respetivo diagnóstico.
O conservador deve decidir sobre o pedido apresentado no prazo de oito dias.
Aprovados diplomas de agilização de alteração de documentos para transexuais
PortugalGay.pt em 02-10-2010 por Transfofa
Foram ontem, sexta-feira, aprovados os dois projectos (BE e Governo) referentes à agilização de parte do processo de transexualidade.
A discussão de ambos os projectos decorreu na tarde da quarta-feira passada, perante a presença de vários activistas transexuais, independentes e do GRIT, e activistas dos direitos humanos.
Na discussão parlamentar de sensivelmente 20 minutos de duração, foram confirmadas as posições já conhecidas dos partidos com representação parlamentar. O projecto do BE foi apresentado pelo deputado José Moura Soeiro, enquanto que o do Governo foi apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães.
Francisca Almeida, deputada social-democrata, acusou o executivo de "desviar as atenções" da crise durante os vinte minutos que durou a discussão, e tanto ela como Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, ressalvaram a omissão da irreversabilidade de ambos os projectos.
Durante o debate, José Magalhães acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada" das pessoas transexuais. Apesar de acusar o Governo e o BE de que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma", na realidade a deputada exigia "Uma cirurgia completa, por inteiro, resignando ao aparelho reprodutor feminino com que nasceu”. Não mencionando no entanto que através dessa mesma cirurgia a pessoa transexual não adquire a capacidade reprodutora do outro sexo, na prática tratando-se, de facto, de uma esterilização. Esta posição contraria a posição de Pedro Passos Coelho, que sensivelmente há uma semana tinha admitido não haver razões para se opor. Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, frisou a liberdade de voto de que gozaram os deputados sociais-democratas.
Por sua vez, Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito pelo PS, chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada social-democrata, enquanto José Magalhães reforçava que "as minorias são minorias mas não têm direitos menores". José Soeiro também referiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". José Luís Ferreira, do PEV criticou também a "violação dos direitos fundamentais".
Foram então aprovados ontem os projectos de ambos os partidos na generalidade, o do Governo com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, enquanto o PSD e o CDS-PP votaram contra, com duas abstenções: Pedro Rodrigues da bancada do PSD e Teresa Venda da bancada do PS. Por sua vez o projecto do BE foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, PSD e PCP abstiveram-se e o CDS-PP votou contra, com várias declarações de voto. Dez sociais-democratas votaram a favor ao abrigo da liberdade de voto da bancada, como José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis. Quatro deputados sociais-democratas votaram contra, entre eles Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia. Pelo lado do PS, a deputada independente Teresa Venda votou contra.
Em declarações à agência Lusa, o Dr. João Décio Ferreira, cirurgião do serviço de cirurgia plástica do Hospital de Santa Maria afirmou que “um transexual, com o diagnóstico clínico corretamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização”, e que "pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade", esclarecendo que "os homens que engravidaram nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais por uma razão muito simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu". Não referiu no entanto que, pela sua especialidade, lida unicamente com uma minoria de pessoas transexuais que desejam submeter-se a esse procedimento clínico, e que a sua posição esteja em completa oposição aos Standards of Care emitidos pela WPATH (World Professional Association for Transgender Health), considerada a autoridade mundial no assunto, e que levou inclusivé a propostas de alteração do DSM (Diagnostic and Statistic Manual), a saírem na próxima edição, considerada a "bíblia" dos psiquiatras a nível mundial, que estipula que deve ser diagnosticada a transexualidade na pessoa sem qualquer menção ao desejo de se submeter a cirurgias ou não.
Ambos os projectos irão agora ser discutidos na especialidade de forma a unirem-se num só.
Dia T: “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo”
Dezanove de 01-10-2010
Zahra Santos não podia estar mais feliz. Desde as 10 horas que se encontrava na Assembleia da República para testemunhar a alteração legislativa que considerava ser “um grande passo. As pessoas transexuais têm agora oportunidade de obter a sua identidade e evitar os tribunais”. O Parlamento aprovou hoje, já perto da uma da tarde, as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo civil”, disse ao dezanove Zahra Santos de 67 anos.
A proposta do Bloco registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra. A proposta do Governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar. No debate desta quarta-feira, que antecedeu a votação, couberam ao maior partido da oposição as posições mais controversas.
Diplomas do Governo e do BE para simplificar registo civil do nome e sexo aprovados na generalidade
Visão de 01-10-2010
O Parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta do Governo e um projeto de lei do BE para simplificar a mudança de registo civil de sexo e do nome dos transexuais com os votos da esquerda parlamentar.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
Médico: «esterilização forçada» de transexuais é falsa questão
Diário Digital de 01-10-2010 por Diário Digital/Lusa
O cirurgião plástico Décio Ferreira afirmou hoje que a “esterilização forçada” dos transexuais é uma “falsa questão”, explicando que a mudança de sexo já implica o impedimento de procriar.
“Pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade”, afirmou à agência Lusa o médico responsável por estas cirurgias, no dia em que o Parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo e um projecto de lei do BE para simplificar a mudança de sexo e de nome no registo civil.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e na bancada do PSD de Pedro Rodrigues.
A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais defendeu, em declarações anteriores à Lusa, que as iniciativas legislativas deviam consagrar o impedimento dos transexuais em procriar, mas o BE recusou qualquer tentativa de “esterilização forçada”.
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria refutou estas declarações, justificando que “um transexual, com o diagnóstico clínico corretamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização”.
Décio Ferreira sublinhou: “Não se trata de forçar ninguém. É de facto inerente à cirurgia de transformação genital que os transexuais nos pedem para fazer”.
“As preocupações da deputada Teresa Morais para que não aconteçam em Portugal casos semelhantes aos de Espanha e da América e que foram noticiados como sendo homens que engravidaram, só pode denotar duas coisas: ou não tem confiança nos médicos portugueses especializados no estudo e diagnóstico destes casos ou ignora as declarações que eu próprio e outros colegas fizemos sobre o assunto”, acrescentou.
O médico esclareceu que os homens que engravidaram “nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais, por uma razão simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu”.
“Num transexual feminino para masculino, que seria o caso, o que lhes provoca os piores sofrimentos são o desenvolvimento das mamas e os períodos menstruais. O que mais querem é fazer a mastectomia e a histerectomia para depois fazerem a cirurgia de transformação genital”, o que impede essas pessoas de engravidar.
Quanto à irreversibilidade do processo de mudança de identidade de género, o médico explicou que o diagnóstico é feito por duas Equipas Multidisciplinares de Sexologia Clínica e que “o simples aflorar da questão” é “atentatório à honra profissional e capacidade técnica e científica dessas equipas”.
O projeto do BE prevê que se “comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja, há pelo menos um ano em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive”.
Para Décio Ferreira, estas exigências não fazem “qualquer sentido” porque “o período de experiência de vida e muitos outras coisas fazem parte integrante da fase de diagnóstico clínico”, que nunca demorará menos de dois anos.
Diplomas para simplificar registo civil do nome e sexo dos transexuais aprovados na generalidade
MSN notícias de 01-10-2010 por SF.
O Parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta do Governo e um projeto de lei do BE para simplificar a mudança de registo civil de sexo e do nome dos transexuais com os votos da esquerda parlamentar.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
O diploma do Bloco de Esquerda, que permite aos transexuais a mudança do registo do sexo no assento do nascimento, foi também aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, a abstenção do PCP e do PSD e os votos contra da bancada do CDS-PP, com várias declarações de voto.
Dez sociais democratas, que tiveram liberdade de voto, votaram favoravelmente o diploma, entre os quais José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis.
Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia foram dois dos quatro deputados do PSD que votaram contra este diploma.
A deputada independente eleita pelo PS Teresa Venda também votou contra o diploma bloquista.
O projeto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respetivo diagnóstico".
Atualmente, de acordo com os diplomas, o processo judicial para mudar o registo civil demora em média entre dois a três anos.
PSD quer impedir transexuais de 'procriar'
Jornal de Notícias de 30-09-2010 por Nuno Miguel Ropio
O PSD incitou o Governo a integrar no projecto de lei que prevê a simplificação da mudança de nome e sexo, nas conservatórias no Registo Civil, o impedimento dos transexuais manterem os órgãos reprodutivos após a operação de mudança da genitália.
A proposta partiu, ontem, quarta-feira, da vice-presidente da bancada social-democrata, Teresa Morais, durante a discussão no Parlamento dos dois projectos, do Governo e do Bloco de Esquerda, que pretendem retirar dos tribunais aqueles cidadãos que só assim conseguem obter a sua nova identidade.
Apesar de não ser esta a posição oficial do PSD, até porque Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, fez questão de frisar a liberdade de que gozarão todos os elementos da bancada amanhã de manhã – quando os projectos forem a votos–, Teresa Morais frisou a importância dos transexuais masculinos perderem os seus órgãos reprodutores quando iniciam o processo de cirurgias de transição.
Apesar de não ser esta a posição oficial do PSD, até porque Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, fez questão de frisar a liberdade de que gozarão todos os elementos da bancada amanhã de manhã – quando os projectos forem a votos–, Teresa Morais frisou a importância dos transexuais masculinos perderem os seus órgãos reprodutores quando iniciam o processo de cirurgias de transição.
“Uma cirurgia completa, por inteiro” - frisou Morais - “resignando ao aparelho reprodutor feminino com que nasceu”. Ou seja, os cidadãos que nasceram mulheres e se tornam homens ficariam impedidos de engravidar.
Posição que contraria a do líder do partido, Pedro Passos Coelho, que, há cerca de uma semana, admitiu não existir razões para se opor a tais alteração legislativa.
Perante uma considerável plateia de cidadãos e activistas transexuais – se tivermos em conta que, até hoje, apenas 600 portugueses mudaram de sexo –, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, assim como o bloquista José Soeiro e o deputado independente do PS Miguel Vale de Almeida acusaram Morais de resgatar “a esterilização forçada” da II Guerra Mundial. Aliás, Vale de Almeida exigiu ao PSD um pedido de “desculpa pelo relativo insulto” aos transexuais.
Tanto o PCP, como Os Verdes garantiram que votarão favoravelmente as duas propostas. Já a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, mesmo frisado a importância de resolver o problema dos transexuais, deixou um alerta: “nenhum destes projectos em discussão trata da matéria da irreversibilidade”.
Mudança de sexo - Diplomas para simplificar processo devem ser aprovados amanhã
Esterilização divide esquerda e PSD no caso dos transexuais
Público de 30.09.2010 - 08:32 Por Romana Borja-Santos
PS, PCP, BE e PEV concordam com as propostas. Já PSD e CDS consideram que os diplomas são omissos sobre a irreversibilidade da decisão tomada.
O Governo e o Bloco de Esquerda levaram ontem ao Parlamento um debate sobre dois diplomas que pretendem simplificar a mudança de sexo e do nome próprio no registo civil, para evitar que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança na identidade de género tenham de fazer o pedido aos tribunais. A votação será feita amanhã, mas o PCP já fez saber que dará o seu apoio. À direita, tanto PSD como CDS-PP disseram estar sensíveis. Contudo, consideraram que os articulados deviam estipular a irreversibilidade da decisão. Por outro, o PSD defendeu que quem muda de um sexo para outro deve abdicar dos direitos do anterior - o que implica a esterilização.
O debate foi marcado pela troca de acusações entre PSD e Governo, depois de a deputada social-democrata Francisca Almeida ter dito que o diploma do executivo surge para "desviar as atenções" da crise. A parlamentar lamentou que nem BE nem Governo prevejam "a irreversibilidade do processo ou que as pessoas tenham que abdicar das faculdades reprodutivas". A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou "respeito" pelos casos, mas recusou "entrar em experimentalismos", em referência à "omissão da irreversibilidade".
O BE, no seu projecto, prevê que o interessado comprove que "vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive". A proposta do Governo quer que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer registo civil, a alteração do sexo e nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica".
Em ambos os casos o objectivo é acabar com uma omissão na lei que arrasta estes casos em tribunal e que cria situações "humilhantes" e "constrangedoras", como a pessoa ter um novo sexo e os documentos estarem em contradição. No entanto, nenhum dos diplomas requer a obrigatoriedade de ter havido uma cirurgia. Além disso, os diplomas mantêm a porta aberta para que os transexuais com filhos continuem a figurar nos documentos destes com o antigo nome. Os partidos estão disponíveis para alterações na especialidade.
No debate, em resposta ao PSD, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, à semelhança do PS e do BE, acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada". O deputado eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada "laranja". "As minorias são minorias mas não têm direito menores", reforçou José Magalhães. Também o bloquista José Soeiro insistiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". E o deputado do PEV José Luís Ferreira criticou a "violação dos direitos fundamentais". Já no PCP, João Oliveira confirmou que dará luz verde às propostas, embora considere a do Governo "mais ajustada".
Em reacção, a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Morais, acusou o secretário de Estado de ter sido "deselegante, radical e provocador", acrescentando que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma".
Transexuais: esquerda garante simplificação do registo
Diplomas do Governo e do BE receberam o apoio de uma maioria de esquerda
TVI 24 de em 29-09-2010 por CLC 19: 40
Os diplomas do Governo e do BE que facilitam a mudança de registo civil dos transexuais receberam esta quarta-feira o apoio de uma maioria de esquerda no Parlamento que garantirá a sua aprovação.
O debate das iniciativas legislativas na Assembleia da República ficou marcado pela troca de acusações entre PSD, PS, BE e Governo.
A deputada social-democrata Francisca Almeida acusou o Governo de querer «desviar as atenções» da situação económica e social do país e criticou que nenhum dos projectos pondere a «irreversibilidade do processo [de mudança de género] ou que as pessoas tenham que abdicar das faculdades reprodutivas».
Esta intervenção levou a que o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, e o deputado socialista Miguel Vale de Almeida e o deputado do BE José Soeiro acusassem o PSD de querer promover a «esterilização forçada».
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida pediu «desculpa pelo relativo insulto» a que os transexuais foram sujeitos pela intervenção da deputada do PSD Francisca Almeida e sublinhou que «os direitos das pessoas transexuais são como quaisquer outros dos prioritários».
Foi, contudo, para José Magalhães que a vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais foi mais dura: «A discussão estava a correr bem, até ao momento em que o senhor secretário de Estado decidiu ser deselegante, radical e provocador», disse.
«A questão da esterilização foi inventada neste debate pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, que resolveram criar um fantasma», afirmou, negando que os sociais-democratas defendam essa solução, argumentando, no entanto, que os transexuais devem assumir a mudança de sexo «por inteiro».
Projectos deixam de fora os filhos dos transexuais
Jornal de Notícias de 2010-09-29 por Nuno Miguel Ropio
Os projectos de lei do Governo e BE para a simplificação da mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil, mesmo que venham a ser aprovados, manterão a porta aberta para que transexuais com filhos continuem a ser chamados pelos antigos nome e sexo.
Se a proposta do Bloco de Esquerda é completamente omissa em relação à descendência de transexuais masculinos e femininas, deixando a pairar no ar a incógnita em que tipo de cenário permanecerá o assento de nascimento dos filhos; o projecto de lei do Governo é um pouco mais liberal e permitirá que os filhos possam ter o novo sexo e consequente mudança do nome próprio dos pais alterados no seu assento.
Porém, tal averbamento só poderá ser realizado a pedido dos filhos, desde que maiores de idade, não se traduzindo numa actualização dos documentos oficiais. Isto é: numa escritura, na realização de um empréstimo ou num internamento hospitalar os progenitores serão sempre os que ali constam.
Na prática, os transexuais nunca deixarão de ser quem foram, tendo em conta que na identificação dos filhos surgirá sempre o género do qual abdicaram.
Tal deve-se ao facto de se ter impedido a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo aquando da legislação do casamento homossexual.
Em Espanha, por exemplo – país onde as duas propostas, que serão hoje, quarta-feira, apreciadas pelo Parlamento, foram buscar inspiração –, aquando da aprovação da Lei da Identidade de Género, em 2007, já era permitida a homoparentalidade e, assim, qualquer filho de um transexual pôde ter uma identificação actualizada para “progenitor um e progenitor dois”.
Questionada pelo JN, fonte oficial da Secretaria de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária foi clara: “Nos termos da proposta de lei 37/XI, apresentada pelo Governo, (...) o assento de nascimento de filho de pessoa transexual não é alterado pela circunstância de ter ocorrido mudança de identidade de género.
Apenas existirá um averbamento quanto a assentos de nascimento de filhos maiores, a requerimento e logo com autorização destes.”
A serem discutidos hoje, quarta-feira, e votados na sexta-feira, os dois documentos pretendem não só colmatar a total omissão dos transexuais no quadro legal português, como seguir a recomendação do Conselho da Europa, com 20 anos, para que a situação fosse corrigida.
A ser aplicada, a nova legislação prevê que o Registo Civil tenha um prazo para emitir a nova identificação ao cidadão transexual, após este apresentar um relatório que ateste a sua “disforia de género”. Actualmente, o mesmo cidadão tem de interpor um processo contra o Estado para obter o mesmo fim.
Segundo o deputado independente da bancada socialista Miguel Vale de Almeida, “o objectivo é retirar dos tribunais os cidadãos que querem ver reconhecida a sua nova identidade”.
“Comparando os dois projectos, não há divergências de fundo em relação ao assunto. A proposta do Governo é mais simples e mais expedita. Caso ambas desçam à especialidade, poderá, até, existir um trabalho conjunto”, disse.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, também reconhece que, a existirem diferenças, “estas são puramente processuais”. “Não me choca trabalhar, depois, no sentido de desenvolver as duas propostas para garantir à população transexual uma dignidade que lhe tem sido limitada”, frisou.
Debate Mudar nome sem passar no tribunal
Diário de Notícias de 29-09-2010 por Céu Neves
Partidos de esquerda defendem propostas que facilitem e agilizem mudança de género dos transexuais.
Eduarda Santos não diz o nome que tem no BI. Jorge Bernardo passou a chamar-se Jo Bernardo. Ambas mulheres em corpo de homens e as únicas transexuais que, ontem, assistiram no Parlamento à discussão dos diplomas do Governo e do BE para a alteração do género no Registo Civil. Identidade que irão mudar quando a nova lei entrar em vigor. É que não fizeram a cirurgia para a remoção do sexo, o que, agora, é exigido pelo tribunal e vai deixar de o ser para mudar o nome na conservatória.
Saíram com a certeza de que sexta-feira os diplomas serão aprovados pelos partidos de esquerda e descerão à comissão da especialidade para discutir os pormenores.
As vidas das duas transexuais só coincidem por a ambas ter sido clinicamente diagnosticado "uma perturbação de identidade de género, designada como transexualidade". E, também, por ainda não se terem sujeitado à cirurgia genital, embora o desejo da Eduarda seja "morrer como mulher".
Jo Bernardo soube desde cedo que não se identificava com o corpo masculino. E gostava de homens. Vive entre Portugal e França, fazendo dos direitos dos transexuais a sua bandeira.
Eduarda Santos, 51 anos, foi casada e teve uma filha antes de assumir a sua identificação de mulher. É que sempre gostou de mulheres, o que no seu corpo de homem não levantava questões. Quando começou a fazer o tratamento hormonal e a vestir roupa feminina, o BI deixou de conjugar com o aspecto físico. "Espero mudar o nome para, finalmente, conseguir um emprego." Isto se o processo administrativo não for caro. Eduarda está desempregada e vive com grandes dificuldades económicas.
Afinal, corresponde ao perfil que José Soeiro, o deputado do BE, traçou: tem os mesmos problemas de desemprego e de pobreza de muitos portugueses e mais um: ser transexual.
Isabel Galriça, do CDS, disse que iriam votar contra por "nenhum dos projectos tratar de forma inequívoca e rigorosa a irreversibilidade do processo". E Francisca Almeida, do PSD, referiu que os deputados do seu partido têm liberdade de voto, embora tenha criticado os dois projectos. E acusou o Governo de usar "os temas fracturantes" para desviar a atenção de questões "realmente importantes", como a discussão do Orçamento do Estado e o défice.
A deputada social-democrata criticou a proposta de lei do Governo por ainda ser menos exigente que o projecto de lei do BE, permitindo, nomeadamente, que a mudança de nome não implique uma mudança física e que uma mulher passe a ser homem "mantendo a função de procriação".
José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, que apresentou a proposta do Governo, concluiu que Francisca Almeida defendia "a esterilização", o que levou a um pedido de defesa da honra por parte da colega de bancada social--democrata Teresa Morais.
A socióloga Sandra Saleiro, que está a fazer o doutoramento sobre "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género", também assistiu ao debate. Não comentou o teor das propostas, mas sublinhou terem sido levantadas questões que não fazem sentido à luz das recomendações da Comissão Europeia e dos Direitos Humanos: "Não à esterilização, não à obrigatoriedade da cirurgia genital e elaboração de legislação não só administrativa como antidiscriminatória."
Transexuais. O sexo está na cabeça e o parlamento concorda
por Sónia Cerdeira, Publicado em 29 de Setembro de 2010.
Os diplomas para mudar de nome e de sexo no registo civil serão hoje viabilizados à esquerda na Assembleia da República
Lara Crespo, 39 anos, sempre soube que "qualquer coisa" não estava bem consigo. Mas só aos 25 anos, quando viu uma entrevista com Roberta Close (uma famosa transexual brasileira) percebeu. "Identificava-me com cada palavra e pensei ''espera lá, é isto mesmo que sou'' só não sabia era verbalizar".
Os diplomas do governo e do Bloco de Esquerda que querem simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil a quem tenha sido diagnosticada, clinicamente, uma mudança da identidade de género (transexualidade) serão hoje discutidos e viabilizados no parlamento. Deixará de ser preciso recorrer aos tribunais, um "processo longo e humilhante", garante o presidente da ILGA, (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), Paulo Côrte-Real.
"A Aurora nunca fala de assuntos relacionados com mulheres, como decoração, culinária e moda", lê-se numa sentença do Tribunal Judicial de Almada, em 2006, apresentada pela ILGA para demonstrar que os requisitos habituais dos tribunais violam os direitos humanos. Em cinco anos, apenas 16 transexuais foram a tribunal mudar de sexo e de nome. Lara diz que será uma das primeiras a ir à conservatória.
"Não vou estar exposta ao meu passado. Vou deixar de dar explicações a toda a gente. É tão simples quanto isto. Acho que não estou a pedir muito", defende Júlia Pereira, 20 anos. Acabada de entrar na universidade, Júlia prefere não dizer o curso que frequenta. Diz que por agora tem tido a compreensão dos professores mas "nunca se sabe": "Explicar caso a caso torna-se humilhante." E lembra uma oportunidade de emprego em que foi recusada, num supermercado, porque os seus documentos não condiziam com a aparência e era exigido ter o nome numa "plaquinha" na lapela.
Também Lara garante que está no desemprego por causa da questão do nome: "Sei que está muito difícil para toda a gente mas ainda mais para nós. Recusaram-me muitos empregos por a minha imagem não corresponder ao papel. Muitas vezes me disseram que o currículo era bom mas que eu não correspondia ao perfil".
Nem governo, nem Bloco de Esquerda requerem a obrigatoriedade da cirurgia para a mudança de sexo e nome no Bilhete de Identidade. Basta "apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico", lê--se na proposta do governo. Já o Bloco exige que o "requerente tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo agora reclamado" e que "viva, há pelo menos dois anos, no sexo social reclamado". A omissão da cirurgia tem levantado objecções à direita. Paulo Côrte-Real lembra que existem pessoas transexuais que não desejam ou não podem, por questões de saúde, efectuar uma cirurgia genital.
"O sexo não está no meio das nossas pernas, está na nossa cabeça", diz Lara. "Os mais conservadores têm de aprender a ver além do nosso corpo." Para Júlia - que também é coordenadora do GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade) - a obrigação de submeter alguém a uma cirurgia é uma "violação dos direitos humanos". "Iríamos acabar com uma discriminação para acrescentar outra", acrescenta Lara.
O deputado do Bloco, José Soeiro, afirma que o projecto do partido foi baseado na Lei de Identidade de Género espanhola: "Recordo que em Espanha não houve nenhum voto contra, nem dos partidos à direita", disse ontem o deputado.
Hoje os partidos discutem os diplomas em plenário e vão ser viabilizados à esquerda, com o consentimento do PCP. Lara diz que esta alteração na lei vai mudar a sua vida e, principalmente, o seu dia-a-dia. "Fui fazer uma mamografia e qual não foi o espanto das pessoas quando chamaram um nome masculino. Ficou tudo a olhar para mim." Com a mudança, situações como esta deixarão de acontecer.
Falta de reconhecimento legal deixa transexuais em situações de exclusão social
Expresso de Quarta feira, 29 de Setembro de 2010 por Lusa
Os transexuais são "muito mais perseguidos" do que os homossexuais e vivem em exclusão social por falta de reconhecimento legal, uma situação que só será ultrapassada com uma lei de identidade de género, defendem associações.
Os ativistas da Associação Panteras Rosas e da ILGA Portugal falavam à agência Lusa a propósito da discussão hoje da proposta de lei do Governo e do projeto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas diagnosticadas com disforia de género (transexualidade).
Para Sérgio Vitorino, da Panteras Rosas, os projetos "não substituem uma lei geral sobre o assunto", considerando que devem ser entendidos "como o início de um processo de discussão das questões relacionadas com a identidade de género".
"Estes projetos também não fazem uma coisa fundamental que é proteger as pessoas relativamente à discriminação e definir o que é a identidade de género", defende.
"Transexuais são muito mais perseguidos"
Vitorino considera fundamental esclarecer a sociedade sobre o tema para acabar com a discriminação, lembrando que os "transexuais são muito mais perseguidos em Portugal e noutros países do mundo do que os homossexuais".
"As pessoas vão continuar a ser discriminadas dentro da lei porque este tipo de discriminação nem sequer está prevista na legislação", diz, justificando: "Não adianta aos transexuais que não conseguem esconder a mudança física mudar os documentos se o empregador continua a perceber que tem um transexual à frente e continua com o direito legal de o discriminar".
O presidente da ILGA acrescentou, por seu turno, que o único estudo que foi feito em Portugal sobre esta questão alerta para a maior perceção do grau de discriminação das pessoas transexuais face a outras categorias, nomeadamente gays e lésbicas.
"Exclusão social"
Paulo Côrte Real sublinha que o facto de haver "uma minoria numérica muito pequena torna muito mais difícil a reivindicação de direitos". E acrescentou: "Além disso, temos neste momento o próprio Estado a garantir a exclusão social dessas pessoas".
A proposta de lei "vai, pelo menos, tentar minorar essa situação de exclusão". Mas será necessário - acrescentou - "muito mais trabalho para garantir o fim da discriminação, nomeadamente do ponto de vista legal, no que diz respeito ao Código do Trabalho, Código Penal e à Constituição".
"Uma lei da identidade de género é reconhecer por parte do Estado que as pessoas transexuais precisam de um mecanismo rápido que lhes permita ter acesso ao seu nome e sexo legais sem recurso a tribunais e sem requisitos que sejam atentatórios dos direitos humanos, como infelizmente tem acontecido na jurisprudência portuguesa", disse também Paulo Côrte Real.
Atualmente os transexuais são "empurrados para um processo em tribunal que dura anos, é invasivo, humilhante e durante o qual o resultado é a exclusão social porque não há uma coincidência entre a aparência da pessoa e a sua documentação".
Esta questão deveria "motivar" o apoio das diversas forças com representação parlamentar porque "respeitar os direitos humanos" devia ser uma prioridade de todos", defende
Parlamento analisa proposta de lei para simplificar mudança de sexo - Associações dizem que transexuais são mais excluídos socialmente
Público de 29.09.2010 por Lusa
Os transexuais são “muito mais perseguidos” do que os homossexuais e vivem em exclusão social por falta de reconhecimento legal, uma situação que só será ultrapassada com uma lei de identidade de género, defendem associações.
Os activistas da Associação Panteras Rosas e da ILGA Portugal falavam a propósito da discussão hoje da proposta de lei do Governo e do projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas diagnosticadas com disforia de género (transexualidade).
Para Sérgio Vitorino, da Panteras Rosas, os projectos “não substituem uma lei geral sobre o assunto”, considerando que devem ser entendidos “como o início de um processo de discussão das questões relacionadas com a identidade de género”.
“Estes projectos também não fazem uma coisa fundamental que é proteger as pessoas relativamente à discriminação e definir o que é a identidade de género”, defende.
Vitorino considera fundamental esclarecer a sociedade sobre o tema para acabar com a discriminação, lembrando que os “transexuais são muito mais perseguidos em Portugal e noutros países do mundo do que os homossexuais”.
“As pessoas vão continuar a ser discriminadas dentro da lei porque este tipo de discriminação nem sequer está prevista na legislação”, diz, justificando: “Não adianta aos transexuais que não conseguem esconder a mudança física mudar os documentos se o empregador continua a perceber que tem um transexual à frente e continua com o direito legal de o discriminar”.
O presidente da ILGA acrescentou, por seu turno, que o único estudo que foi feito em Portugal sobre esta questão alerta para a maior percepção do grau de discriminação das pessoas transexuais face a outras categorias, nomeadamente gays e lésbicas.
Paulo Côrte Real sublinha que o facto de haver “uma minoria numérica muito pequena torna muito mais difícil a reivindicação de direitos”. E acrescentou: “Além disso, temos neste momento o próprio Estado a garantir a exclusão social dessas pessoas”.
A proposta de lei “vai, pelo menos, tentar minorar essa situação de exclusão”.
Mas será necessário - acrescentou - “muito mais trabalho para garantir o fim da discriminação, nomeadamente do ponto de vista legal, no que diz respeito ao Código do Trabalho, Código Penal e à Constituição”.
“Uma lei da identidade de género é reconhecer por parte do Estado que as pessoas transexuais precisam de um mecanismo rápido que lhes permita ter acesso ao seu nome e sexo legais sem recurso a tribunais e sem requisitos que sejam atentatórios dos direitos humanos, como infelizmente tem acontecido na jurisprudência portuguesa”, disse também Paulo Côrte Real.
Actualmente os transexuais são “empurrados para um processo em tribunal que dura anos, é invasivo, humilhante e durante o qual o resultado é a exclusão social porque não há uma coincidência entre a aparência da pessoa e a sua documentação”.
Esta questão deveria “motivar” o apoio das diversas forças com representação parlamentar porque “respeitar os direitos humanos” devia ser uma prioridade de todos”, defende
Nuno nasceu mulher mas cresceu a sentir-se homem
Expresso de Domingo, 26 de Setembro de 2010 por Lusa
Nasceu mulher, mas cresceu a dizer que se sentia "profundamente" homem. Depois da batalha para mudar de sexo, a grande luta de Nuno foi ver outro nome no Bilhete de Identidade e acabar com a discriminação
que sofria.
Durante a infância foi sempre "maria rapaz", o que nunca lhe causou qualquer problema. Mas a partir dos 17 anos, com "o corpo a desenvolver e a atração pelo sexo feminino, que supostamente não era aquele que devia ser, começou a confusão".
"Agora dá-se um passo e conseguimos descobrir que somos transexuais, mas na altura (há 10 anos) comecei a pensar que era homossexual, mas não me sentia sê-lo e fiquei desesperado. Cheguei a mutilar-me", confessa Nuno, 30 anos.
Discussão no Parlamento na quarta feira
Entre os 18 e os 21 anos, consultou vários médicos no Porto, estava "completamente perdido". "Foi complicado", lembra Nuno, que falava à Lusa a propósito da discussão na quarta feira no parlamento da proposta de lei do Governo e do o projeto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
A solução chegou através de um programa de televisão: "Quando soube da possibilidade da cirurgia foi como ver a luz ao fundo do túnel ou sair-me o Euromilhões. Eu sabia que era isso que eu queria mas não sabia como fazê-lo".
Nuno suportou 18 cirurgias
Seis anos depois da autorização da Ordem dos Médicos para iniciar o processo e de 18 cirurgias, Nuno considera-se um "homem completamente feliz e realizado".
Sobre o processo de transformação, afirma que "é óbvio que há dores, que é complicado, mas a satisfação de estar a chegar quase à meta ultrapassa tudo".
Nuno casou com a mulher que conheceu aos 19 anos e acompanhou todo o processo, adotou uma criança e espera agora pelo processo de inseminação artificial da companheira para terem mais um filho.
Habituado a estes casos, João Décio Ferreira, médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria (Lisboa), explica que estas pessoas até serem diagnosticadas transexuais são sujeitas a uma rigorosa observação clínica que não pode demorar menos de dois anos.
Homossexualidade e transexualidade são completamente diferentes
O cirurgião lamenta a "grande confusão que se estabelece entre homossexualidade e transexualidade", frisando que "são coisas completamente diferentes" apesar de poder haver nesta população orientações homossexuais nas mesmas proporções da população em geral.
"A homossexualidade é uma orientação sexual e a transexualidade é uma disforia de género no seu grau extremo". É "uma malformação congénita", como quando uma pessoa nasce com o céu da boca e o lábio superior abertos e têm de ser corrigidos.
Nos transexuais, o que acontece é que a pessoa nasce com o corpo de um sexo, mas por uma falha no desenvolvimento embrionário, o cérebro formou-se do sexo oposto, o que lhes provoca uma "total repulsa pelo corpo".
Após vários estudos, concluiu-se que era impossível modificar o cérebro destas pessoas e que "a única solução é adaptar o corpo ao cérebro".
"São situações, por vezes, muito graves e mesmo depois do diagnóstico têm de ser apoiados por psicólogos e psiquiatras para manterem equilibrada a cabeça", diz, alertando: "Muitas dessas pessoas, se não forem tratadas e apoiadas, acabam no suicídio porque a pressão é muito grande".
posted by Unknown @ 01:39
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