Qual o problema da atitude da ILGA Portugal ao estar a dar voz aos arautos do preconceito, da mentira e da discriminação?

Como é sabido, a ILGA Portugal é a favor da patologização transexual. Para ela, as pessoas transexuais são doentes mentais e como tal precisam de “ajuda“ psiquiátrica e psicológica. Se alguém tiver o azar de não precisar, é-lhe democraticamente imposta essa ajuda.

É uma posição. Pode-se não concordar com ela, desconstruir a lógica (ou falta dela) que a suporta, como já fiz várias vezes, apontar os erros, as discriminações que tais posições provocam, mas é a posição da ILGA, ponto final.

Eu própria, e até há bem pouco tempo, também não concordava por causa de um ponto, fulcral na minha opinião. Mas, e a vida tem destas coisas, os acontecimentos forçaram-me a mudar de opinião. Um dos problemas da psiquiatrização da transexualidade é o não haver controle sobre as avaliações que se fazem.

Como já tinha mencionado, o facto de cada médico e psicólogo ser dono e senhor de decidir sobre quais os critérios que se deve reger, fazem com que, não poucas vezes, uma pessoa seja considerada transexual por uns e não o ser por outros. E é bastante fácil. Tudo o que é necessário, em cada caso, é escolher-se um critério no qual uma pessoa não se enquadre. E tudo que o médico ou psicólogo necessita é de afirmar que “uma pessoa transexual tem de ser assim”.

Como ninguém nem vai confirmar, nem contestar, fica sempre tudo em família. Daí a necessidade de, enquanto a transexualidade estiver psiquiatrizada, existir a necessidade real da Ordem dos Médicos e a Ordem dos Psicólogos emitirem instruções e uniformizarem os critérios, mas obviamente de acordo com os Standards of Care da WPATH, visto esta ser considerada como a autoridade nas matérias concernantes a transexuais e a transgéneros.

Esta é uma posição que podia perfeitamente ser a atitude da ILGA Portugal, pois não vai contra a patologização, e ao mesmo tempo sempre servia para forçar um pouco de justiça nestes processos.

No entanto, a ILGA tem uma posição oposta. Em vez de lutar por avaliações mais justas e reais, prefere dar voz ao preconceito e à discriminação, através de iniciativas promovidas pelo seu grupo fantoche, GRIT, em que dá voz a psiquiatras e psicólogos que têm opiniões já descartadas pelos especialistas mundiais e que vão contra as recomendações dos mais conceituados peritos nestas matérias. Considerando, obviamente que os peritos não são as pessoas transexuais. Doentes mentais como peritos? Credo.

Convenhamos, a ideia de que a despatologização é uma reivindicação esquerdista ou radical ou que é uma reivindicação homossexual já caiu por terra há muito. Não são só as Panteras Rosa (e agora o Grupo Transexual Portugal) a terem este discurso. É a ILGA Europe, é a Transgender Europe, são muitas associações trans e lgbt norte-americanas, é a quase totalidade das associações trans e lgbt centro e sul-americanas, é a totalidade das associações trans espanholas e a quase totalidade das lgbt, é a quase totalidade das associações trans europeias, são inúmeras associações asiáticas. Isto para não falar de inúmeros médicos que tratam estes casos (portanto também são pessoas que “sabem”, segundo a ILGA) que concordam, tanto da OMS como da WPATH, psicólogos incluídos. É o comissário europeu Thomas Hammarberg. Portanto não se trata de uma reivindicação de grupos minoritários, muito pelo contrário, em minoria encontram-se os poucos grupos que apoiam a patologização e a psiquiatrização.

Assim, desta posição da ILGA, só se pode assumir que a ILGA Portugal aprova e promove a discriminação e o preconceito contra a comunidade transexual. Uma coisa é apoiar-se a patologização, não sendo isto impeditivo para que se luta para acabar com tipos de preconceitos existentes e ainda apoiados por uma maioria de psiquiatras, psicólogos e partidos de direita. Outra coisa é o apoio prestado a discriminações e preconceitos. No primeiro caso não se concorda mas tem que se aceitar. No segundo caso nem pensar.

Não é admissível que uma associação que luta contra a discriminação e pelos direitos humanos (que é do que se trata, no fundo) tenha posições manifestamente contrárias em relação a segmentos de uma comunidade maior.

Aqui não se trata de patologização ou despatologização, trata-se de avaliações justas e isentas segundo critérios estabelecidos internacionalmente pelas vozes mais conceituadas nestas matérias. e ninguém pode tomar de ânimo leve a promoção de vozes que, pelos seus preconceitos, desrespeitam esses critérios, promovendo a discriminação e a divisão entre a comunidade. Nem se pode aceitar placidamente que uma associação, em que ainda por cima o seu presidente entrou para a direcção da ILGA Europe (que até tem uma posição pró-despatologização) tenha uma posição tão preconceituosa e discriminatória.

Imaginem o seguinte quadro: organizava-se uma séria de debates sobe homossexualidade e orientação sexual e convidavam-se para falar médicos que ainda pensam que a homossexualidade é uma doença e que a sua retirada das doenças foi unicamente por razões politicas. Não faltariam vozes a criticar, acusações de discriminação e preconceito e um enorme burburinho.

Pois bem, isto é o que a ILGA Portugal está a fazer, só que com os critérios de avaliação da transexualidade e identidade de género. E é por isto que uma atitude destas vinda de uma associação LGBT não pode passar em claro sem um profundo e rotundo grito de revolta e de luta.

Isto apesar de num documento intitulado “Transexualidade” datado de Fevereiro de 2008, a própria ILGA Portugal ter um documento online do seguinte teor: “Há outros exemplos de conceitos errados que parecem ter sido ou ainda ser utilizados como base para a exclusão: (....) a ideia de que quereriam sempre aceder à cirurgia genital (...)”. Ou seja por um lado admite que os conceitos são errados, por outro dá voz e alimenta esses próprios conceitos dando voz e denominando os seus defensores de “profissionais com experiência no acompanhamento clínico de pessoas transexuais”. Esqueceram-se foi de incluir “e no uso de conceitos errados usados para discriminação”. Assim pelo menos seguiam no mesmo tom.

Pior, para quem tenha dúvidas sobre se será preconceito ou não, analizemos as duas publicações máximas internacionais, o DSM-IV-TR e o CID-10.

Que diz o DSM-IV-TR sobre isto?

The DSM-IV-TR diagnostic criteria for gender identity disorder (transsexualism) include strong and persistent cross-gender identification that extends beyond a desire for a perceived cultural advantage.

Adolescents and adults may experience the following:
Desire to be the other sex
Frequent passing as the other sex
Desire to live or be treated as the other sex
Conviction that the person has the typical feelings and reactions of the opposite sex
Persistent discomfort with his or her sex or sense of inappropriateness in the gender role of that sex

Adolescents and adults may have a preoccupation with getting rid of primary and secondary sex characteristics, and they may believe that they were born as the wrong sex.

Traduzindo:
Os critérios de diagnóstico de transtorno de identidade de género (transexualismo) do DSM-IV-TR incluem uma forte e persistente identificação com o outro género que se estende para além de um desejo de uma percebida vantagem cultural.

Adolescentes e adultos podem sentir o seguinte:
Desejo de se ser do outro sexo
Passagem frequente pelo outro sexo
Desejo de viver ou ser tratado do outro sexo
Convicção de que a pessoa tem os sentimentos ou reacções típicas do sexo oposto
Desconforto persistente com o seu ou sua genitália OU sentimento de inadequação no papel de género desse sexo

Adolescentes e adultos podem apresentar uma preocupação de se livrarem das características sexuais primárias e secundárias, e podem acreditar terem nascido no sexo errado.

Apresento o original para quem quiser traduzir. Podem alterar uma ou outra palavra, mas o que é inegável é que muitos psiquiatras e psicólogos, e os mencionados aqui em especial, têm andado a mentir descaradamente sobre quem é transexual e sobre os critérios de diagnóstico. O DSM-IV-TR é bem claro. Quando usa a expressão “podem apresentar” implica inevitavelmente que também “podem não apresentar”. Não é regra, não é uma inevitabilidade. Podem ou não podem.

Também na parte do “Desconforto persistente com o seu ou sua genitália” aparece um OU a seguir e remata com “sentimento de inadequação no papel de género desse sexo”. Ou seja, além de uma pessoa transexual poder não apresentar estas características (chamemos assim) ainda por cima podem ter um sentimento de inadequação no papel de género mas não apresentarem um desconforto persistente com a genitália.

Está aqui, preto no branco, a demonstração de que andam a “engrupir” as pessoas transexuais (e não só, a sociedade civil também) com a treta, tanto do agrado do dr Décio e da Drª íris de que as pessoas transexuais (todas) desejam a cirurgia.

Fica aqui também desfeita a presunção de algumas pessoas transexuais de que “as operadas é que são”. Até a própria APA (American Psychiatric Association ou Associação Psiquiátrica Americana) através da sua (considerada) bíblia reconhece que a(s) cirurgia(s) não é nem requisito nem pode servir como diagnóstico para atestar da transexualidade de ninguém.

Portanto essa presunção de que transexuais implica cirurgias é uma grande mentira, nada mais que preconceito tantas vezes demonstrado pelos partidos da direita portuguesa.

Mas vamos mais longe, vejamos o que diz o ICD-10 que é a International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, 10th Revision (Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde, 10ª Revisão) emitida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Gender identity disorders

F64.0Transsexualism

A desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort with, or inappropriateness of, one's anatomic sex, and a wish to have surgery and hormonal treatment to make one's body as congruent as possible with one's preferred sex.

Que traduzido dá algo como isto:

F64.0 Transexualismo
Um desejo de viver e ser aceite como um membro do sexo oposto, USUALMENTE acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade do seu próprio sexo anatómico e um desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia para tornar seu corpo tão congruente quanto possível com o sexo preferido.

Directrizes diagnósticas
Para que esse diagnóstico seja feito, a identidade transexual deve ter estado presente persistentemente por pelo menos 2 anos e não deve ser um sintoma de um outro transtorno mental, tal como esquizofrenia, nem estar associada a qualquer anormalidade intersexual, genética ou do cromossoma sexual.

Novamente a mentira à mostra. O termo “usualmente” não implica obrigatoriedade, mas tem o sentido de geralmente, normalmente, frequentemente. Ou seja, e mais uma vez, NÃO É REGRA NEM REQUISITO DE DIAGNÓSTICO. Somente pode servir como ajuda ao diagnóstico.

Assim ficamos com o què? Com uma associação que através dos seus grupos satélite dá voz a “experientes profissionais” que não respeitam nem os Standards of Care da WPATH, nem o DSM-IV-TR da APA nem o CID-10 da OMS nem as recomendações do comissariado europeu dos direitos humanos, nem os estudos e conclusões do Dr Harry Benjamin. Não respeitam nada salvo os seus próprios preconceitos.

Em relação à tradução do CID-10, pode vir alguma alminha afirmar que o usualmente só se refere ao desconforto ou inapropriedade com o próprio sexo. Mas não. Acredito que, dado os níveis de incompreensão e transfobia existentes em todos os sectores da sociedade, se pudessem ter limitado ao máximo as pessoas que correspondem a estes critérios tê-lo-iam feito. Também o desejo de congruência parece-me ser o resultado directo do desconforto ou inapropriedade com o próprio sexo e não à parte. Finalmente se realmente fosse essa a intenção, a solução era extremamente fácil, bastava redigirem assim:

“Um desejo de viver e ser aceite como um membro do sexo oposto e um desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia para tornar seu corpo tão congruente quanto possível com o sexo preferido, USUALMENTE acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade do seu próprio sexo anatómico.”

E mais uma vez não foi isto que foi feito. O que implica não ser isto o que se quer transmitir.

E quem não concordar que me demonstre o erro.

As ordens tanto dos médicos como dos psicólogos, ao terem deixado este estado de coisas prolongar-se no tempo, parecem coniventes com este status quo.

E que pensar das pessoas transexuais que, sendo elementos do GRIT, apoiam esta situação? Levaram com tanta psiquiatrização em cima que ficaram com a cabeça feita? Que pensam que “todos os animais são iguais mas uns são mais iguais que os outros”? Que a identidade de género é meramente um nome sem qualquer significado? Que o que conta é a genitália e que devia deixar de ser “transtorno de identidade de género” para ser “transtorno genital”? Venderam-se por medo, por posições ou pelos processos? Perderam o amor próprio e agora têm que ser mais que os outros para o recuperarem? Lavagem cerebral? São preconceituosos? Levaram com tanta discriminação que agora querem passar de vítimas a opressores?

O que é um facto é que estão a colaborar com o preconceito e discriminação promovidos por psiquiatras e psicólogos que mais parecem colaboradores da Isilda Pegado e das posições transfóbicas (e homofóbicas) tão usuais no PSD e CDS/PP em vez de fazerem o seu trabalho com isenção e imparcialidade, como seria o seu dever.

E mais uma vez reitero que não se pode aceitar posições de ajuda ao preconceito por parte de quem supostamente devia era lutar contra o preconceito.

É inadmissível. É intolerável. É revoltante.