Despsiquiatrização total ou redução do poder psiquiátrico?

Continua-se a ver pela net uma campanha cujo objectivo será a despsiquiatrização total da Transexualidade. Ou seja, deixa de haver todo e qualquer acompanhamento psiquiátrico/psicológico, a não ser se o utente o desejar. Obviamente que se trata aqui de acompanhamento no SNS (Sistema Nacional de Saúde).

A lógica principal é que uma pessoa Transexual não deve ser considerada como doente mental, e a Disforia de Género deve sair do rol das doenças psiquiátricas.

Teoricamente, qualquer pessoa com mais de dois dedos de testa lerá isto e dirá: óbvio. Não se conhece pessoas Transexuais que sejam doentes mentais POR CAUSA de serem Transexuais. Claro que poderá haver doentes mentais entre as pessoas Transexuais, tal como existem entre a população nascida biológica. Mas, tal como por uma pessoa ser doente não se vai auferir que toda a gente o é, também uma pessoa Transexual que o seja não implica que o sejam todas.

Também não se compreende muito bem como se pode apelidar de ‘doença psiquiátrica’ uma questão de Identidade de Género, em que uma pessoa nasce com uma anatomia não condizente com a sua identidade psico-sexual. Que uma pessoa nessas condições não se sentirá bem com o corpo com que nasceu parece-me demasiado óbvio para se negar de alguma forma. Que esse mal-estar seja designado como ‘doença mental’ acho um exagero clínico.

A explicação será a do costume: tudo o que é diferente da maioria é discriminado, de uma maneira ou de outra.

Portanto, aparentemente nada existirá de errado nesta campanha. No entanto, e embora a teoria até possa estar correcta, ninguém vive num mundo teórico. Toda e qualquer teoria tem de ser provada na prática. E é aqui que a coisa encrava.

Em Portugal, o SNS, ao contrário de Espanha (que está agora muito em voga pela sua Lei de Identidade de Género considerada como uma das mais avançadas do mundo), garante a quem seja Transexual, portanto a quem “sofra” de Disforia de Género, a maior parte (?) das principais alterações cirúrgicas de forma gratuita, o que, e apesar da dita Lei, nos coloca à frente da Espanha nesta particularidade.

Esta garantia, em Portugal, está subjugada a um diagnóstico prévio, com determinados requisitos específicos, de Disforia de Género. Diagnóstico esse que terá de ser avalizado por dois relatórios feitos por psiquiatras sexólogos (pelo SNS ou pelo Privado).

O facto de não haver nenhuma ‘guideline’ definida, faz com que existam demoras, pois os psiquiatras analizam cada caso de acordo com a sua visão/opinião sobre o que é a Transexualidade/Disforia de Género. Como em tudo, existe quem compreenda melhor este conceito, e quem tenha visões, digamos, ‘démodees’ (para não dizer pior).

Ou seja, atrasos imensos em certos casos, dificuldades impostas por certos psiquiatras e não por outros, extensas listas de espera (cirúrgicas), etc.

No entanto, é precisamente este diagnóstico que nos garante estas cirurgias, que de outro modo seriam demasiado dispendiosas para a larga maioria da população Transexual. Portanto, impõe-se a pergunta: valerá a pena despenderem-se energias contra uma classificação (errónea) de doença (quando a esmagadora maioria dos ‘pacientes’ sabe perfeitamente que não o é), mas que nos garante esses tratamentos pelo SNS?

Penso que o risco é demasiado grande para que essa classificação seja de uma importância relevante. O que é relevante é o direito que qualquer pessoa Transexual tem de usufruir destes ‘tratamentos’ de forma gratuita pelo SNS. O que é relevante é poder-se mudar de nome e género em toda a documentação oficial, de maneira a acabar com uma fonte de transfobia, bastando para isso o diagnóstico de Transexualidade. O que é relevante é acabar-se com processos que emperram e que demoram demasiado tempo. O que é relevante é garantir tratamentos ainda não comtemplados pelo SNS e que são demasiado relevantes para o dia-a-dia de uma pessoa Transexual (estou-me a lembrar do laser para a pilosidade facial, meramente como exemplo).

Isto é que são coisas que vão beneficiar a população Transexual de uma forma real, prática, e que vão diminuir uma carga transfóbica sofrida pela mesma.

Sei que em Espanha, a Guerrilha Travolaka é um expoente da luta pela despsiquiatrização total da Transexualidade. Pergunto-me muito seriamente se não fariam melhor serviço lutando pela inclusão dos tratamentos/cirurgias no SNS espanhol de forma gratuita. Ou mesmo lutando para que as pessoas Transexuais não sejam obrigadas a recorrer à prostituição por discriminação laboral.

Eu sou pela redução do poder psiquiátrico e consequente reorganização dos requisitos para um diagnóstico (mesmo uma uniformização penso que seria necessária).

E vocês?