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segunda-feira, Agosto 24, 2009

Finalmente foi publicada a nova Lei de Educação Sexual nas Escolas, no Diário da República, 1.ª série N.º 151 de 6 de Agosto de 2009.

Para esta lei foi feita uma Audição Parlamentar sobre Educação Sexual nas Escolas do dia 14 de Abril, na qual não pude estar presente devido à tromboflebite de que fui vítima. No entanto, representantes de diversos movimentos, pro e contra, devem ter estado presentes. E de certeza que entre eles se encontravam representantes de movimentos LGBTTI.

Uma lei deste tipo, que visa ensinar as gerações emergentes sobre temas sexuais, deverá contribuir para acabar com os muitos tabús existentes na nossa atrasada sociedade sobre conteúdos de cariz sexual, nomeadamente a prevenção e contenção das (não) tão conhecidas doenças sexualmente transmissíveis e o reforço dos esforços para terminar com estereotipos gastos e ultrapassados sobre as diversas orientações sexuais e sobre a identidade de género, contribuindo para uma melhor desmistificação destas realidades, tão velhas como a humanidade, e para um contínuo cessar das discriminações existentes das maiorias sobre as restantes minorias.

Foi trabalho dos activistas presentes, ou deverá ter sido, o foco sobre os problemas levantados devido à não informação ou mesmo ausência total de informação em relação à assexualidade, pansexualidade, homossexualidade e bissexualidade, que lidam com a orientação sexual, bem como os problemas inerentes à androginia, transexualidade e intersexualidade, que lidam com a identidade de género.

Porque, ou se entende que se nasce de uma determinada maneira, constante e imutável, e nesse caso a informação não irá alterar nada, mas servindo para se acabar com fobias e discriminações, ou se entende que existem coisas que podem mudar ao longo da vida e que uma pessoa pode escolher determinadas coisas, e neste caso é necessária uma informação completa e não tendenciosa para que seja quem for possa decidir com plena consciência a sua vida.

Assim foi com surpresa e frustração que li na lei as alíneas referentes a estas questões, a alínea f) do artº 2º (finalidades) que diz o seguinte: O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais, e a alínea i) do mesmo artigo: A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.

Não se encontram mencionadas as questões sobre a identidade de género. Ou seja, a identidade de género continua a ser considerada como filha de um deus menor, estando as pessoas incluídas neste grupo relegadas para uma ausência de informação com todas as cargas negativas presentes e de boa saúde e continuando a serem vítimas de uma censura imposta.

A que se deve isto? Ao governo, que no seu programa espantosamente (confesso que não estava à espera) tem mencionada a identidade de género com a seguinte redacção: “Durante a próxima legislatura, o PS compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos Direitos Fundamentais, pela democracia e pela inclusão de todas as pessoas.
• Propor a aprovação de uma Lei da Igualdade;
• Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Aperfeiçoar os mecanismos de apoio a vítimas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de género”?

Se até vem mencionado no programa do governo não me parece que fosse um tema tão obscuro que fosse intransigentemente excluído de uma lei que se quer educativa, completa e isenta.

Se foi por causa de elementos transfóbicos existentes na nossa sociedade, e que numa auditoria deste tipo teriam tanto peso como os apoiantes, deve-se relembrar que o secretário geral do PS, presentemente primeiro-ministro e candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições afirmou a sua vontade (e do PS) de lutarem contra todas as discriminações ainda existentes.

Terá sido por causa da transfobia existente em muitos dos activistas existentes no nosso meio que bradam aos céus pelos direitos humanos de todas as pessoas? Todas? Não. Existem pessoas pertencentes a grupos que, numa analogia à aldeia de Asterix, agora e sempre são excluídas dos direitos humanos: as pessoas que se inserem nos temas relacionados com a identidade de género. E neste caso só uma coisa se pode dizer: os activistas presentes na auditoria fizeram um péssimo trabalho do qual, se tiverem um pingo de vergonha e dignidade se devem retratar. Que mais se pode chamar a isto senão uma vergonha para toda uma comunidade que se diz inclusiva mas que sistematicamente exclui a identidade de género das suas reivindicações?

E o mais grave é que, apesar desta transfobia declarada de exclusão de tudo que seja referente à identidade de género, ainda declaram ter um “grande prazer” (como descrevia um email que recebi) em divulgar mais uma manifestação da discriminação existente.

Como activista transexual só posso manifestar o meu mais completo repúdio pela inaptidão demonstrada no tratamento deste tema, num assunto que pode não parecer muito relevante momentaneamente, mas que futuramente se poderá revelar como uma excelente arma contra a homofobia e a transfobia, a educação sexual, e no prazer que demonstram em mais uma vez discriminarem um grupo de pessoas já de si tão discriminados pela sociedade. É uma vergonha para todo o "colectivo" LGBTTI a ausência da identidade de género nesta lei. E não se compreende como o facto de mais uma vez se excluir a identidade de género pode ser "muito bem recebido por todos os colectivos e activistas que trabalham as questões dos direitos humanos"(como está descrito no PortugalGay.pt na notícia relativa). Afinal é GLBT; como no post ou é só GLB? E que dizer então do trabalho destes activistas, que falharam numa coisa tão simples mas tão essencial como a educação? É assim que querem acabar com a discriminação? Tenham pelo menos a vergonha suficiente para não receberem tão "bem" a continuação desta discriminação, e assumam finalmente que não lutam pelas pessoas GLBT mas GLB, agora dizerem uma coisa e praticarem outra está muito, mas muito mal.

Como disse, o programa do PS inclui a identidade de género como segmento a defender. Esperemos que não sejam só mais palavras vãs do tipo politicamente correcto, tão usual nestes últimos tempos, e que se dediquem a ver as propostas existentes para uma lei de identidade de género, que tanta falta nos faz.

O programa do BE também menciona este tema com o seguinte teor:
• Medidas para que a identidade de género seja respeitada na lei, reconhecendo a autodeterminação das pessoas transsexuais e transgénero, que facilitem os processos de adaptação do nome e do sexo nos documentos de identificação;
Também neste caso se espera uma colaboração com activistas e com o governo, este último terá que demonstrar disponibilidade para tal para que as suas declarações no seu programa não sejam vazias de conteúdo, de maneira a que se acabe de uma vez com a censura existente em relação à identidade de género, e que se faça finalmente uma lei de identidade de género não inferior à espanhola, mesmo melhorando certos aspectos. Por estarmos em Portugal não poderemos conseguir isto? Como está muito em voga agora “Sim, podemos”.


[Germany/South Africa] [Commentary/Sports]
Caster Semenya: The Idiocy of Sex Testing

World-class South African athlete Caster Semenya, age 18, won the 800 meters in the International Association of Athletics Federations World Championships on August 19. But her victory was all the more remarkable in that she was forced to run amid a controversy that reveals the twisted way international track and field views gender.
[Commentary] Semenya: the price of looking different
[Commentary/Sports] So quick she's become a blur
[Blog/Commentary] Germaine Greer Paints a Portrait of Transphobic Feminism
[Commentary/Sports] No sexing, please – let’s all race together
Of genes, gender and grey areas
[Commentary/Sports] Sunday Sauce - Si man ya?
[Commentary/Sports] Caster Semenya: that’s our girl you’re messing with
[Commentary/Sports] Row that tarnishes Semenya’s golden
[Commentary/People] In Defense of Saartjie Baartman
[Blog/Commentary] ‘Dropping your pants ain’t proof enough!’
[Commentary/Sports] Athletics: Semenya will never be as quick as rush to judge her
Tests may raise more questions than answers
[Commentary/Sports] Paul Lewis: Gender tests get shake-up

[USA]
GaySocialites Awards '09: Most Talked About Tranny
Better late than never, right? We were scheduled to announce the final two winners in the 2009 GaySocialites Awards on Friday, but the GaySocialites headed for Fire Island this weekend and got off track.

[NY, USA]
Lateisha Green Sentencing
Governor Paterson issued the following statement in response to the sentencing of Dwight R. Delee, who was convicted of a fatal bias-crime against Lateisha Green, an African-American transgender woman:
Un caso sin precedentes en Nueva York - Condenan a hombre afroamericano por crimen transexual

[NY, USA] [Blog/Commentary]
Fighting Hate Crime
New York, the first state in the union to enact an anti-discrimination statute, continues to be serious about the enforcement of laws prohibiting hate crimes. And while we have seen successes, we must maintain vigilance to stamp out such hate-driven behavior to save lives and to nurture a civilized social climate.

[CA, USA] [News/Commentary]
Cason Point: Making the grade on issues of gender
This coming week, just as many schools are ready to open, Brandon McInerney is scheduled to graduate early — to murder defendant.
Brandon, now 15, is accused of shooting and killing his classmate Larry King just before Valentine’s Day 2008 at E.O. Green School in Oxnard.

[Argentina] [News/Health]
"Buddies" Ease Transgenders' Hospital Visits
Keeping a hospital appointment in the Argentine capital is a far less fearsome ordeal for transgender persons, a sector of the population that according to doctors had "dramatic" statistics of illness, when they are accompanied by trained health promoters who, like them, have chosen a different gender identity.

2 Comments:

  • At 24 Agosto, 2009 11:31, Anonymous Anónimo said…

    Pode parecer-lhe que não, mas as alíneas que cita da lei dizem respeito também à identidade de género, mesmo que não usem este termo, e implicam que ela seja falada e referida na educação sexual. A palavra identidade de género mesmo que estivesse referida estaria pobre e incorrecta para descrever o resto das pessoas que apresentam variações de género e não são transexuais. Esta lei permite o trabalho que quer quando diz "respeito pela diferença entre as pessoas"; "discriminação sexual" e "violência em função do sexo". O tema transgender está dentro das questões de género. Torne-se num elemento colaborador no sentido de clarificação que o seu tema está implícito nesta lei e portanto que a lei pede para ser abordado e não seja uma mera crítica passiva pela negativa. Só uma sugestão.

     
  • At 24 Agosto, 2009 15:46, Blogger transfofa said…

    Meu caro anónimo (como não podia deixar de ser), esse argumento das alíneas serem válidas para as questões de género seria realidade se a orientação sexual também não viesse explícita. Mas como esta vem, torna-se obrigatório a menção da identidade de género, sob pena de se estar a dar manifestamente mais importância a uma e não a outra. "Respeito pela diferença entre as pessoas", "discriminação sexual" e "violência em função do sexo" aplicam-se perfeitamente bem tanto às questões de orientação sexual como às de identidade de género. Portanto não existe razão para uma vir explicitamente referida e a outra não. Quanto às restantes implicações, se eu tivesse referido expressamente a transexualidade estaria, aí sim, a deixar "pobre e incorrectamente" as restantes questões de género de fora, mas como não deve ter reparado, aqui fica a dica: no texto refiro sempre a identidade de género e não qualquer grupo mais específico que se inclua neste tema. Mas voltando ao cerne da questão, porque é que, por exemplo, o "respeito pela diferença entre as pessoas englobaria as questões de identidade de género e excluiria as questões sobre orientação sexual, visto ser necessário referi-la explicitamente? Meu caro anónimo, parafraseando-o, " torne-se num elemento colaborador no sentido de clarificação que o seu tema não está implícito nesta lei e portanto que a lei não pede para ser abordado e não seja um mero crítico transfóbico e negativamente dicriminatório. Menção de uma e a não menção de outra que devia ser mencionada de pleno direito, antes englobando-a em fraseados generalistas, só prova a rectidão do que afirmo no post, e constitui prova cabal e inequívoca de que as razões por trás desta discriminação são razões transfóbicas e qualitativas, implicando uma graduação de valor diferente. Só mais uma coisa, o termo transgénero, ou transgender, como diz, engloba (erradamente, na minha opinião) muita gente que não se enquadra nas questões mais específicas e únicas das pessoas transexuais e intersexuais, por exemplo. Os problemas destas duas comunidades são demasiado específicos e únicos. Ou, por outro lado, o termo representa uma mudança ou passagem (trans) de um género para outro, coisa com a qual não concordo em absoluto. Uma pessoa transexual, por exemplo, não "transita" do masculino para o feminino, pois o que define o género da pessoa é a sua identidade de género e não o que se tem entre as pernas. Logo, o termo não se aplica a quem sempre soube que pertencia a um determinado género, pois isso não muda. Por isso se tem, em alguns casos, de se submeter a uma CRS. No meu caso, por exemplo, considero-me uma mulher transexual mas não me considero de maneira nenhuma transgénero.

     

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