Transfofa em Blog

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segunda-feira, Outubro 18, 2010


Desde que o PSD, ou melhor, o seu líder Pedro Passos Coelho, apresentou uma proposta de revisão constitucional, na altura fortemente recusada pelo PS e pelo Governo, que a ideia de uma revisão constitucional nunca mais abandonou o nosso cenário político.

E, apesar da recusa original do Governo em aceder aos desejos do PSD, reparei ontem que já existem reuniões para apresentação de propostas destinadas a esse efeito.

Salvo erro, o BE já tem uma proposta própria, bem como o PSD e o Governo. O CDS-PP ignoro, e o PCP e os Verdes já afirmaram que não apresentarão nenhuma proposta, mas que se encontram disponíveis para debate. Portanto, tudo indica que proximamente haverá efectivamente uma revisão constitucional.

Será então legítimo esperar-se um enérgico forcing para que, finalmente, a identidade de género (IG) entre para o rol de segmentos da população defendidos na Constituição no Artº 13º.

E no entanto observo um silêncio total sobre esta antiga demanda da comunidade transexual vindo de todos os quadrantes.

Da parte do PSD e do CDS-PP não é nada de surpreendente, pois, como se sabe, apesar de terem declarado quando do debate sobre as propostas de agilização de parte do processo a que se submetem as pessoas transexuais, terem afirmado uma compreensão dos problemas deste segmento da população, não se inibiram de quererem forçar a esterilização forçada dos transexuais masculinos. Mas há luz dessa dita compreensão que dizem ter sobre estas pessoas e os seus problemas, e visto que se trata unicamente de proteger as pessoas transexuais de serem discriminadas, não vejo grande problema na aceitação deste pretensão. E era uma boa altura para se ver na realidade que compreensão dizem ter.

Do PCP e dos Verdes, visto não se proporem a apresentar proposta alguma, só estando disponíveis para debate, obviamente que não trariam este assunto a lume. Nem imagino algum problema em aceitarem a defesa de um segmento da população tão discriminado.

Mas da parte do Governo, do PS e do BE já o caso muda de figura.

Do PS e do Governo porque finalmente reconheceram a necessidade de aceitar que existem pessoas que nascem com a sua identidade de género oposta à genitália, reconheceram parte dos problemas com que se debate este segmento da população, seria portanto de se esperar que reconhecessem também a necessidade imperiosa de proteger os mais discriminados dos discriminados.

Não será de todo descabida a menção de que foi precisamente o PS que na altura estava a governar Portugal, a exigir aos representantes das associações na altura que retirassem a pretensão da inclusão da identidade de género no Artº 13º, unicamente aceitando a entrada da orientação sexual devido ao desconhecimento do que era a transexualidade. Agora que já se encontram mais informados sobre o assunto, era uma altura mais que propícia para se redimirem desse negro registo.

Do BE, por ter tido a iniciativa de levantar a “lebre” da transexualidade ao ter apresentado a primeira proposta de agilização de parte do processo, também seria de esperar que se tivessem lembrado de incluir esta já tão antiga pretensão da comunidade transexual.

O silêncio torna-se mais preocupante da parte das associações LGBTTI das quais supostamente fazemos parte.

Aquelas que, quando da última revisão constitucional, acederam a pôr de lado a inclusão da identidade de género em prol da orientação sexual, naquilo que pode ser considerado como uma traição a esta comunidade, podiam e deviam andar agora a bradarem aos céus a inclusão da IG, bem como os activistas que na altura decidiram ignorar as pessoas transexuais bem que podiam, e deviam, aproveitar agora para fazerem uma espécie de redenção à atitude anteriormente tomada.

Também os activistas mais recentes, que abraçaram incondicionalmente a campanha STOP Patologização trans 2012 se têm mantido num silêncio confrangedor em relação a isto. E isto nem choca com a campanha, pois independentemente da transexualidade ser considerada uma doença psiquiátrica, ou qualquer outra coisa, é inegável que o direito à não discriminação pela IG é tão ou mais válido que o direito a não se ser discriminado pela orientação sexual.

E no entanto, enquanto se preparam acções sobre a campanha em nome das pessoas transexuais para Outubro, a nível internacional, nada se faz pela inclusão da IG no Artº 13º. Estranho apoio a esta comunidade que deixa de fora um aspecto e uma oportunidade tão importantes.

Apesar do silêncio, espero sinceramente de todo o coração que nem Miguel Vale de Almeida pelo PS nem José Moura Soeiro pelo BE se tenham acomodado ao que foi feito.

Onde estão as manifestações à porta da Assembleia a demandarem esta pretensão? Onde estão as declarações aos media sobre este assunto? Será que pensam que, como já se tratou de um pequeno aspecto do processo destas pessoas, chega para os próximos anos?

Não chega, nem de perto nem de longe. Aqui estou eu a lançar o repto para a inclusão da identidade de género no Artº 13º da Constituição Portuguesa.

Quero ver entrevistas, declarações, manifestações, acções a exigirem aquilo que há tanto tempo nos foi negado, que foi trocado pela orientação sexual e que há tanto tempo devia estar incluído no Artº 13º, o direito a cada ser humano de ser respeitado e de não ser discriminado pela sua IG.

Não tenho capacidade mobilizadora senão seria eu a iniciar acções de sensibilização para esta mais que injusta omissão, mas em cada uma que houver, estarei presente. Se alguma houver...