Comunicado GTP sobre Lei de Identidade de Género da Argentina

O Grupo Transexual Portugal felicita a Argentina e todos os activistas trans e aliados que, por meio de uma dura luta asseguraram que o seu país tenha hoje a mais progressiva lei de identidade de género do mundo.

A lei argentina é baseada na autodeterminação e providencia um total reconhecimento da identidade de género auto percebida de cada indivíduo. Com esta lei, as pessoas trans deixam de necessitar provar a submissão a procedimentos cirúrgicos, terapias hormonais e relatórios médicos que diagnosticam uma doença mental para verem reconhecido o seu género real, aquele com que se identificam.

Ao mesmo tempo garante a qualquer pessoa trans o direito de se submeter a qualquer tipo de intervenção médica (cirúrgica ou endocrinológica) pelo serviço de saúde argentino, de sua livre vontade, e garante que o serviço de saúde garantirá esses procedimentos.

Esta lei é considerada muito justamente como a mais avançada do mundo por não ter requisitos médicos associados, nem cirurgias nem tratamentos hormonais nem diagnósticos, sendo por estes motivos única no mundo, encontrando-se a anos luz de outras leis existentes, como a portuguesa.

A 24 de Maio deste mês a presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner promulgou a Lei de Identidade de Género. Esta lei passou pelo senado argentino sem um único voto contra, entrando em vigor a 4 de Junho.

A lei portuguesa unicamente permite o reconhecimento da identidade de género de uma pessoa mediante um diagnóstico de doença mental (transtorno de identidade de género/transexualidade).

Para a obtenção do referido diagnóstico, uma pessoa trans tem de suportar inúmeras consultas com psiquiatras e psicólogos que “avaliam” cada caso de acordo com os seus próprios preconceitos em vez de se guiarem pelos standards internacionais como os da World Professional Association for Transgender Health.

Muitos falsamente associam a identidade de género de cada pessoa à vontade de submissão a cirurgias, com afirmações preconceituosas de que “só é transexual quem se quer operar”, por exemplo, ou outras similares.

Estas avaliações são feitas num total desrespeito pelos standards of care já referenciados, bem como no desrespeito pelo DSM-IV da American Psichiatric Association e do ICD-10 emitidp pela Organização Mundial de Saúde. Todos revelam a falsidade deste tipo de argumentos.

A Lei de Identidade de Género argentina aparece assim como uma pedrada no charco, provando também que a despatologização da transexualidade não implica a perda do direito a tratamentos e cirurgias fornecidos pelo serviço nacional de saúde, como muitos médicos ameaçam as pessoas transexuais para que estas não apoiem as campanhas de despatologização e continuem a desejar serem consideradas como doentes mentais.

Os media contribuem para este status quo, ao associarem quase sempre as pessoas transexuais a procedimentos cirúrgicos. O facto da aprovação desta lei, um dos mais importantes acontecimentos do ano no referente às pessoas trans, ter sido ignorado na quase totalidade dos media, nomeadamente nos media dirigidos a uma população LGBT é bem revelador da posição retrógada e anti trans em que os mesmos se posicionam.

Parabéns Argentina
Parabéns comunidade trans argentina

que este exemplo depressa se espalhe pelo mundo inteiro.

Pelo Grupo Transexual Portugal,

Eduarda Santos e Lara Crespo