COMUNICADO

Promulgação de lei de alteração de nome e sexo

A Associação pela Identidade - Intervenção Transexual e Intersexo (API) congratula-se com a promulgação (mesmo que forçada) do diploma que altera o Código do Registo Civil, simplificando a alteração de nome e sexo das pessoas transexuais nos seus documentos de identificação, retirando estes processos dos tribunais.

As objecções apontadas pelo Presidente da República não revelam mais que um desconhecimento sobre a situação das pessoas transexuais em Portugal. São argumentos inválidos, quando confrontados com a realidade destas pessoas e não demonstram verdadeira orientação em defender os seus direitos. Continuam por esclarecer que novos especialistas foram ouvidos pelo Presidente, e o motivo por que não foram tidos em conta os pareceres dos especialistas com larga experiência com esta população, além das próprias pessoas transexuais, que foram ouvidas ao longo de todo o processo legislativo - e se mostraram favoráveis ao formato desta lei.

Após a sua entrada em vigor, esta lei que passa a reger o processo de alteração legal do nome e do sexo das pessoas transexuais, irá revelar-se a lei mais célere e respeitadora dos Direitos Humanos a existir na Europa e no Mundo, seguindo os preceitos aconselhados pelo Comissário Europeu para os Direitos Humanos, e expostos pelo mesmo no Issue Paper publicado em 2009. É de referir que o mesmo Comissário tinha, no mesmo ano, expresso directamente ao governo português a necessidade de legislar nesta área.

A API assinala que a questão da identidade de género não diz respeito apenas às pessoas transexuais, e que até mesmo o Presidente da República Portuguesa possui a sua identidade de género, como qualquer cidadão ou cidadã. Por este motivo, o reconhecimento da identidade, e consequente direito à cidadania, de todas as pessoas transexuais mostra-se um assunto do superior interesse do país. Todas as pessoas têm o direito à oportunidade de uma vida digna e de ver respeitada a sua identidade de género.

A Associação pela Identidade - Intervenção Transexual e Intersexo

[Portugal]
Cavaco promulga diploma e cirurgias param
O Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, promulgou ontem, 1 de Março de 2011, o diploma que cria o procedimento de alteração de nome e sexo no registo civil, mas o Serviço Nacional de Saúde perde o único cirurgião que praticava estas intervenções cirúrgicas.
Comunicado da Presidência da República sobre o diploma relativo ao procedimento de mudança de sexo no registo civil
Transexuais querem retirar Ordem dos Médicos da mudança de sexo
Presidente revelou "grande ignorância" na discussão do diploma
Mudança de sexo perde único cirurgião que existia no sistema público
Cavaco Silva promulga mas volta a criticar Lei de Identidade de Género
Transexuais: Cavaco promulgou diploma porque lei obriga
Cavaco promulga diploma que simplifica mudança de sexo
Transexuais: Cavaco promulga diploma, mas renova críticas
Cavaco promulga com críticas diploma sobre mudança de sexo
Transexuais. Lei passa em Belém "por imperativo constitucional"
Portugal approves pro-trans policies

[Brasil]
Transexual afirma que sua demissão de Universidade Mineira foi motivada pela sua identidade de gênero
Um aparente caso de preconceito e homofobia envolveu uma universidade em Minas Gerais. Giselle Vuitton, transexual de 19 anos, afirma que foi demitida da Fumec/FACE por sua identidade de gênero. Giselle exercia o cargo de auxiliar administrativo e trabalhava na instituição de ensino há mais de dois anos. Ela também estuda administração na Universidade.
Estudiante y Oficinista Transexual acusa Universidad Brasil haberla despedido por asumir su Identidad Femenina

[Brasil]
Toninho Cerezo se derrete em elogios pela filha, Lea T
Top transexual Lea T ganha pencas de elogios do pai em revista feminina

[UK]
Our little girl was born a boy
Jeanette and Justine Lane have an astonishing bond that goes beyond that of normal mother and daughter – because Justine was ­Jeanette’s son for the first year of her life.
Just hours after giving birth 30 years ago, Jeanette and her husband Malcolm were shocked to discover their newborn baby was intersex – meaning it had male and female sex organs.

[Swazilandia]
Maestra Transexual de Swazilandia ridiculizada y encarcelada dos veces, acusada de forzar a recibir un beso
La prensa, la policía y los tribunales se refieren todo el tiempo a ella como “él” y la llaman la maestra “del cambio de sexo.”

[India]
April 15 to be observed as ''Transgenders Day'' in TN
Three years after setting up a welfare board for transgenders, Chief Minister M Karunanidhi today announced that April 15 will be henceforth observed as 'Transgenders Day' in the state.

[Canada] [Film]
Expose Yourself
On March 6th, Lakehead will host the annual Northern Exposure Film Festival in UC 1017. Events will begin at 1pm and run until 10. Films will explore such issues as sexual orientation, gender transition, and two-spirited individuals.

[CA, USA]
Transgender Awareness Week kicks off
Transgender Awareness Week 2011 kicked off yesterday with a Q&A panel led by transgender-identified Stanford students and “Trans 101,” an informational session featuring activist Jamison Green. Several other talks and performances will take place in the coming days.

[DC, USA]
D.C. trans activists await new Department of Corrections director
The criminal justice system can be a dangerous place for trans people. When gender-nonconforming people face jail time, they also risk being housed in the wrong cells, sexually harassed or raped, and denied medical care based on their gender identity. Two years ago, advocates for D.C.'s trans community won a minor victory when the District passed progressive new standards for the treatment of trans people in the D.C. jail. Whether those standards are being fully enforced is an open question.

[GA, USA]
Drag kings and queens shock audience
Pasties, theatrics, outrageous performances, hair swinging, intricate choreography and the queens reigned supreme last Thursday night.

[ME, USA]
Lawmaker Wants Legislature To Decide Transgender Issues
A state lawmaker wants legislators to weigh in on what rest rooms transgendered students should use.

[PA, USA]
Transit labeling angers transgendered
Transgender activists in Philadelphia are challenging transit passes that list the holder as male or female.

[TX, USA]
Olujimi sparks interest in gender identity
Kwame Olujimi, a junior who identifies as an androgynous entity, was not extended a bid from Zeta Chi sorority because Olujimi “wasn’t the right fit,” according to Sarah McGhee, senior and president of Zeta Chi.

[TX, USA]
Trans Mayor for Amarillo?
Sandra Dunn, a transgender woman, is challenging the mayoral aspirations of a homophobic pastor in Amarillo, Tex.
First transgender candidate in the Texas city's history

[TX, USA]
Police: Homeless man may be serial killer
Houston police say a homeless man who is already charged in the strangulation death of one woman may be a serial killer.
Lucky Ward: HPD Says He Was a Serial Killer
HPD: Suspected serial killer now linked to 5 Houston murders
Man charged in 2nd Houston strangulation
Investigator: Suspect is a Serial Killer
Alleged serial killer linked to 5 strangulations in Houston, including two transgender women
Houston homeless man linked to five strangulations